Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União

Abstract

Esta pesquisa busca analisar o papel do Advogado-Geral da União no desempenho da função de curadoria da presunção de constitucionalidade da norma no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A avaliação parte dos contextos constitucionais histórico e atual acerca da previsão do Advogado-Geral da União, traça a sua identidade constitucional e fixa como os três principais eixos de sua competência: (i) curadoria da presunção e constitucionalidade da norma; (ii) defesa dos interesses da União em juízo e fora dele; e (iii) assessoramento jurídico do Poder Executivo federal e do Presidente da República. Com base nesse contexto, a dissertação traz a compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance do papel de curador da norma. A pesquisa propõe uma ponderação entre as atribuições constitucionais a fim de se evitar que a defesa irrestrita da constitucionalidade da norma viole a identidade constitucional do Advogado-Geral da União. O trabalho apresenta ainda dados quantitativos acerca da atuação do Advogado-Geral da União nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no período de abril de 2012 a abril de 2017.

This research intends to analyze the role of the Attorney General of the Union in the performance of the curating function of the presumption of constitutionality of the norm in the scope of the Direct Unconstitutionality Action. The appreciation starts on the historical and current constitutional contexts of the Attorney General of the Union outlines its constitutional identity and sets out three main areas of competence: (i) curating the presumption and constitutionality of the rule; (ii) defense of the Union interests in and out of court; and (iii) legal advice from the Federal Executive and the President of the Republic. Based on this context, the dissertation brings the understanding of the Federal Supreme Court about the scope of the role of curator of the norm. The research proposes a balance between the constitutional attributions in order to avoid that the unrestricted defense of the constitutionality of the norm violates the constitutional identity of the Attorney General of the Union. The work also presents quantitative data about the action of the Attorney General of the Union in the Actions Of Unconstitutionality between April of 2012 and April of 2017.