Fundo especial de financiamento de campanha e isonomia na disputa eleitoral

Abstract

Esta dissertação de Mestrado se estabelece na seara do financiamento de campanhas eleitorais, e visa ao prognóstico acerca da influência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sobre o sistema político-eleitoral vigente no Brasil, com o ânimo de verificar se essa alternativa de financiamento público de campanhas, positivada pela Lei n.º 13.487/2017, configurar-se-á como promotor de maior isonomia na disputa entre candidatos, enquanto meio alternativo para obstaculizar a ocorrência de abuso de poder econômico no processo eleitoral. Partese dos pressupostos de que o processo de custeio da política é bastante complexo, de que o sistema político-eleitoral brasileiro é permeado de assimetrias ensejadoras de vícios diversos, imunes a modelos e ferramentas eventualmente entendidos como eficazes em outros sistemas e, por isso, conquanto o FEFC possa até coibir ou dificultar a ocorrência de alguns desvirtuamentos nocivos à isonomia na concorrência entre candidatos, não será capaz, por si só, de se contrapor à influência do poder econômico, tampouco promover maior igualdade nas disputas eleitorais. A linha argumentativa será regida pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, desenvolvendo-se dogmaticamente por um viés de pesquisa eminentemente teórico, lançando mão de pesquisa bibliográfica, análise do direito pátrio e do comparado, e da jurisprudência, assim também de artigos, monografias, dissertações e teses que contribuam, direta ou indiretamente, para o escopo acadêmico do trabalho.

This Masters dissertation settle down itself in the electoral campaign financing topic, and aims to forecast about the Special Fund for Campaign Financing (FEFC in Portuguese) leverage on the current Brazilian political-electoral system, intending to verify if this public alternative of campaign financing, legalized by the Law number 13.487/2017, will appear as a greater isonomy promoter in the electoral competition among the candidates, as an alternative way to avoid abuse of economic power events at the electoral process. It’s based on the following assumptions: the policy defrayal process is quite complex; the Brazilian political-electoral system is interspersed by asymmetries which implicate several vices, which are immune to templates and instruments evaluated as effectives in another systems. Therefore, even if the FEFC may restrain or hamper the occurrence of some noxious misrepresentations to the isonomy on the candidates competition, it won’t be able, by itself, to oppose the economic power influence, neither to promote greater equality on the electoral competition. The argumentative line will be conducted by the hypothetical-deductive approach, developing itself dogmatically by a research bias especially theoretical, resorting on bibliographical research, home and comparative law analyses and jurisprudence, as well as articles, monographs, dissertations and thesis which contribute, directly or indirectly, to the academic scope of the work.