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Título: Justiça de greve: o papel da jurisdição nas paralisações do serviço público
Autor(es): Barbosa, Robson Rodrigues
Orientador(es): Ciarlini, Álvaro Luis de Araujo Sales
Palavras-chave: Greve;Servidores;Dissídios;Jurisdição
Editor: IDP/EDB
Citação: BARBOSA, Robson Rodrigues. Justiça de greve: o papel da jurisdição nas paralisações do serviço público. 2016. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. 2016.
Resumo: A pesquisa aborda a controversa autonomia coletiva dos servidores públicos estatutários para construir o seu ambiente de trabalho, pois, embora tenham a liberdade sindical constitucionalmente garantida, em razão da desconfiança social sobre tamanha liberdade, somente lhes é permitido o gravoso recurso à greve como forma de manifestação, mas não um meio pacífico de negociação institucionalizada com a Administração, o que sempre prejudica desnecessariamente a continuidade do serviço público, tema preocupante nessa conjuntura em que o Poder Público é garantidor dos serviços indispensáveis para a maioria da população. Ante a percepção de que a asseguração formal da negociação direta e institucionalizada entre servidores e Administração é de difícil legitimação, o estudo perquire as possibilidades que os dissídios de greve fornecem para viabilizar um locus negocial socialmente aceito, a partir da investigação sobre qual seria a função da jurisdição na análise dos limites da legitimação e liberdade dessas greves. Primeiro, promove a desnaturalização das greves no serviço público, para que a jurisdição possa interpretar a real motivação desses movimentos que, para além de meras reivindicações de benefícios, podem ser deflagrados como luta pelo reconhecimento da plenitude da liberdade sindical. Após tal compreensão, sugere que a jurisdição promova o empoderamento comunicacional desses servidores como forma de restaurar, dentro da legalidade constitucional, a perda de sua autonomia coletiva. Concomitantemente, para não tornar irresponsável e abusivo o uso dessa garantia, ponto de onde surge o temor social, indica que a jurisdição promova a alteridade para semear a sensibilidade de que os limites da liberdade sindical estão num terceiro que, embora sem voz, é o principal afetado: a sociedade.
Abstract:La investigación se refiere a la polémica en la autonomía colectiva de los funcionarios estatales para la construcción de las condiciones de trabajo, ya que, aunque tienen la libertad constitucionalmente garantizada, debido a la desconfianza social de la tal libertad, ellos sólo pueden hacer huelga como medio de manifestación, pero no una negociación pacífica y institucionalizada con la Administración, situacción que siempre afecta innecesariamente la continuidad del servicio público, tema preocupante porque el Gobierno es el garante de los servicios indispensables para la mayoría de la población. Ante la constatación de que la garantía formal de la negociación directa e institucionalizada entre los servidores y la Administración no es fácil de ser legítimada, el estudio perquire las posibilidades que la judicialización de la huelga proporciona para la creación de un lugar de negociación socialmente acepto, con la investigación en lo que sería la función la jurisdicción en el análisis de los límites de la legitimidad y la libertad de estas huelgas. En primer lugar, promueve la desnaturalización de la huelga en el servicio público, por lo que la jurisdicción podrá interpretar la motivación de estos movimentos qué, más allá de meras reclamaciones de benefícios, son una lucha por el reconocimiento de la plenitud de su libertad. Después, sugiere que la jurisdicción refuerce la capacidad comunicacional de estos servidores como una manera de restaurar, dentro de la legalidad constitucional, la pérdida de su autonomía colectiva. Al mismo tiempo, para que no hagan uso irresponsable y abusivo de esta garantía, indica que la jurisdicción promueve la alteridad para sensibilizar los funcionarios que los límites de su libertad es un tercero que, aunque sin voz, es lo principal afectado: la sociedad.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2469
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