A crise fiscal na perspectiva dos gestores: análise do equilíbrio fiscal dos governos estaduais

Abstract

O presente estudo de caso teve como objetivo, analisar o equilíbrio fiscal e financeiro dos governos estaduais, sob a perspectiva dos gestores públicos, para tanto se buscou os fundamentos teóricos sobre a importância do Estado e suas funções, a crise do Estado e o papel das reformas gerenciais, as inovações no orçamento público brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, detalhando o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, objetivando demonstrar a sua importância e a evolução da qualidade do gasto público. Observou-se que inovações introduzidas em relação à administração pública, especialmente as reformas gerenciais, a Constituição Federal de 1988, com a concepção dos instrumentos de planejamento e de gestão fiscal e financeira, em que se destaca a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal não foram suficientes como medidas estruturantes perenes de organização e de manutenção da saúde fiscal do Estado brasileiro, marcado pela ineficiência e baixa qualidade do gasto público e em que pese à importância da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de gestão e controle social, a maioria dos entes federados não conseguiu manter o seu cumprimento. Nesse sentido a partir dos relatórios de acompanhamento dos entes nacionais e subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional e das informações fiscais e financeiros dos governos estaduais, complementados com a pesquisa de campo por meio da aplicação de questionário de perguntas sobre qual a visão dos gestores públicos dos Estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, como se chegou à situação da mais grave crise vivenciada na história recente dos governos estaduais, caracterizada por falta de recursos financeiros para investimentos, para atendimento de serviços básicos e dificuldades para o pagamento do funcionalismo. Nesse viés, o método de análise aplicado foi empírico e baseado em pesquisa quantitativa e qualitativa (mista), de forma explanatória, fundamentado por pesquisa bibliográfica, documental, bases de dados de informações fiscais e financeiras dos Estados e do Distrito Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional, além do questionário de pesquisa aplicado junto aos gestores públicos dos governos estaduais citados visando à compreensão das razões que levaram os governos à situação de crise fiscal e financeira em que se encontram. Em que pese o esforço fiscal realizado com as medidas de auxílio da União e as inovações introduzidas (com destaque para a renegociação da dívida dos estados, o controle da hiperinflação a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal), verificou-se que grande parte dos governos estaduais não foi capaz de manter o equilíbrio fiscal e financeiro na gestão das contas públicas e estancar a elevação dos gastos públicos, provocando a deterioração do déficit público. Destaca-se que o descontrole nos gastos com pessoal foi apontado por 100% do universo pesquisado, como o maior responsável pela crise fiscal e pela insolvência financeira dos governos estaduais.

The objective of this case study was to analyze the fiscal balance of state governments, from the perspective of public managers, to the economic and sought the theoretical foundations on the importance of the State and its functions, the crisis of the State and the role of managerial reforms, innovations in the public budget Brazilian constitution of 1988, detailing the multiannual plan –PPA, the budget guidelines law – LDO and the annual budgetary law – LOA, to demonstrate its importance and the evolution of the quality of public spending. It was observed that innovations introduced in relation to the public administration, especially the managerial reforms, the Federal Constitution of 1988, with the conception of the instruments of planning and fiscal and financial management, in which stands out the Law Complementary 101/2000 – Fiscal Responsibility Act, were not sufficient as perennial structuring measures for the organization and maintenance of the fiscal health of the Brazilian state, marked by the inefficiency and low quality of public spending and in which it weighs Importance of the fiscal responsibility act as an instrument of management and social control, most of the federated entities failed to maintain their compliance. In this sense from the monitoring reports of the national and sub-national entities of the National Treasury Secretariat and the fiscal and financial information of the state governments, complemented with the field research through the application of Questionnaire of questions about the view of public managers from the States of Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte and Mato Grosso, as the situation of the most serious crisis experienced in the recent history of state governments, characterized by lack of financial resources for investments, to attend basic services and difficulties in the payment of functionalism in this bias, the method of analysis applied was empirical and based on quantitative and qualitative (mixed) research, in an explanatory way, based on bibliographic research, documentary data, data bases of fiscal and financial information of the States and Federal District and the Secretariat of the National Treasury, in addition to the research questionnaire applied to the public managers of the state governments cited to understand the reasons that led governments to the fiscal and financial crisis situation in which are. In spite of the fiscal effort carried out with the Union's aid measures and the innovations introduced (with emphasis on the renegotiation of the debt of the States, the control of hyperinflation the imposition of the Fiscal Responsibility Act), it is observed that a large part of state governments were not able to maintain fiscal and financial balance in the management of public accounts and to stop the increase in public spending, causing the deterioration of the public deficit. It is noteworthy that the uncontrolled spending on personnel was pointed out by 100% of the researched universe, as the largest responsible for the fiscal crisis and the financial insolvency of state governments.