ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Defesa de interesses no comércio exterior: uma análise da utilização dos instrumentos de gestão tarifária&#...
Este trabalho visa identificar a gestão da defesa de interesses no comércio exterior, focado nos instrumentos de exceção tarifária entre os anos de 2011 e 2018. Foram assim levantadas as principais características desses instrumentos especialmente em relação aos setores afetados e quem são seus maiores utilizadores, por meio da tabulação das atas do Gecex e da Camex. Excetuando-se o mecanis...
Este trabalho visa identificar a gestão da defesa de interesses no comércio exterior, focado nos instrumentos de exceção tarifária entre os anos de 2011 e 2018. Foram assim levantadas as principais características desses instrumentos especialmente em relação aos setores afetados e quem são seus maiores utilizadores, por meio da tabulação das atas do Gecex e da Camex. Excetuando-se o mecanis...
Estratégias e desafios dos consórcios intermunicipais de saúde: um estudo de caso comparativo dos CIS ...
O objetivo principal desta dissertação consiste em compreender quais são os obstáculos que impedem a estruturação e a gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de Goiás, apontando estratégias de superação e expansão. Assim é que a questão que orientou esta pesquisa é a seguinte: Quais os obstáculos para a estruturação e gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado...
O objetivo principal desta dissertação consiste em compreender quais são os obstáculos que impedem a estruturação e a gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de Goiás, apontando estratégias de superação e expansão. Assim é que a questão que orientou esta pesquisa é a seguinte: Quais os obstáculos para a estruturação e gestão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado...
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Defesa de interesses no comércio exterior: uma análise da utilização dos instrumentos de gestão tarifária&#...
Este trabalho visa identificar a gestão da defesa de interesses no comércio exterior, focado nos instrumentos de exceção tarifária entre os anos de 2011 e 2018. Foram assim levantadas as principais características desses instrumentos especialmente em relação aos setores afetados e quem são seus maiores utilizadores, por meio da tabulação das atas do Gecex e da Camex. Excetuando-se o mecanis...
Este trabalho visa identificar a gestão da defesa de interesses no comércio exterior, focado nos instrumentos de exceção tarifária entre os anos de 2011 e 2018. Foram assim levantadas as principais características desses instrumentos especialmente em relação aos setores afetados e quem são seus maiores utilizadores, por meio da tabulação das atas do Gecex e da Camex. Excetuando-se o mecanis...
Soft regulation: formas de intervenção estatal para além da regulação tradicional
Recentemente, por meio da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a análise de impacto regulatório, que objetiva melhorar a qualidade regulatória e desestimular regulações desnecessárias, embora o Brasil ainda priorize soluções normativas para resolução dos problemas da sociedade. Por isso, esta pesquisa propõe um incentivo à interve...
Recentemente, por meio da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a análise de impacto regulatório, que objetiva melhorar a qualidade regulatória e desestimular regulações desnecessárias, embora o Brasil ainda priorize soluções normativas para resolução dos problemas da sociedade. Por isso, esta pesquisa propõe um incentivo à interve...
Emprego de questionário de autoexame como ferramenta de controle interno e gestão de riscos aos integr...
A presente dissertação tem por objetivo avaliar a percepção dos auditores e gestores acerca da eficiência do questionário sintético de autoexame como ferramenta adequada de diagnóstico sob a área de controles internos e risco, no âmbito do Ministério da Defesa (conforme amostra selecionada). Para o estudo de caso foi utilizado como metodologia a pesquisa documental (para fins de se identifi...
A presente dissertação tem por objetivo avaliar a percepção dos auditores e gestores acerca da eficiência do questionário sintético de autoexame como ferramenta adequada de diagnóstico sob a área de controles internos e risco, no âmbito do Ministério da Defesa (conforme amostra selecionada). Para o estudo de caso foi utilizado como metodologia a pesquisa documental (para fins de se identifi...
Uma análise dos efeitos da gestão privada nos investimentos e satisfação dos passageiros, com foco no&...
Este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos sobre os níveis de investimento e o bem estar dos passageiros da mudança de gestão do setor público para o privado nos aeroportos, com foco especial no Aeroporto Internacional de Brasília – Juscelino Kubitschek. A pesquisa é de maneira exploratória, utilizando técnicas de análises e interpretações de dados, além de uma revisão na bibliogra...
Este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos sobre os níveis de investimento e o bem estar dos passageiros da mudança de gestão do setor público para o privado nos aeroportos, com foco especial no Aeroporto Internacional de Brasília – Juscelino Kubitschek. A pesquisa é de maneira exploratória, utilizando técnicas de análises e interpretações de dados, além de uma revisão na bibliogra...
Déficit logístico na região amazônica: Ineficiência no transporte e sua consequência direta na mobilização
O TCC tem seu foco no problema a ser resolvido, se é viável o estabelecimento de um sistema dinâmico entre logística, capacidade para a potencial mobilização, e a proteção do meio ambiente em conjunto com as características distintivas da Região Amazônica. O presente trabalho foi estruturado em três partes: Introdução, com seu conteúdo referido sobre aspetos gerais do referencial teórico rel...
O TCC tem seu foco no problema a ser resolvido, se é viável o estabelecimento de um sistema dinâmico entre logística, capacidade para a potencial mobilização, e a proteção do meio ambiente em conjunto com as características distintivas da Região Amazônica. O presente trabalho foi estruturado em três partes: Introdução, com seu conteúdo referido sobre aspetos gerais do referencial teórico rel...
Orçamento impositivo: considerações trazidas pela alteração no modelo orçamentário brasileiro a partir da Emenda...
O artigo discorre sobre matéria orçamentária e financeira em especial acerca do orçamento impositivo e das discussões teóricas a seu respeito. O orçamento impositivo é mecanismo polêmico da admiração pública e que sofreu alterações pela recente Emenda Constitucional n°86, promulgada em março de 2015 que em tese modifica parte do orçamento brasileiro no que tocante a sua autonomia e aprovação ...
O artigo discorre sobre matéria orçamentária e financeira em especial acerca do orçamento impositivo e das discussões teóricas a seu respeito. O orçamento impositivo é mecanismo polêmico da admiração pública e que sofreu alterações pela recente Emenda Constitucional n°86, promulgada em março de 2015 que em tese modifica parte do orçamento brasileiro no que tocante a sua autonomia e aprovação ...
Tomada de contas especial: mecanismo de combate ao dano causado ao erário
O objetivo do presente artigo é apresentar as diversas situações em que ocorre a instauração de uma Tomada de Contas em Circunstâncias Especiais, bem como mostrar as medidas adotadas pelo setor público, quando do combate a essas falhas administrativas cometidas pelo Gestor, enquanto responsável por gerir recursos a ele confiados. Neste sentido, pretende-se mostrar a situações ensejadoras de uma...
O objetivo do presente artigo é apresentar as diversas situações em que ocorre a instauração de uma Tomada de Contas em Circunstâncias Especiais, bem como mostrar as medidas adotadas pelo setor público, quando do combate a essas falhas administrativas cometidas pelo Gestor, enquanto responsável por gerir recursos a ele confiados. Neste sentido, pretende-se mostrar a situações ensejadoras de uma...
Como tendências macroeconômicas podem influenciar diretamente nas finanças públicas do Brasil
O presente artigo tem por objetivo descrever como tendências econômicas externas a uma determinada localidade podem influenciar nas finanças públicas de um país, como o Brasil, de um Estado, como Goiás e de um Município, como Goiânia. As decisões tomadas pelos gestores públicos das três esferas de governo, União, Estados e Municípios podem ser traduzidas em crescimento ou retração da economia...
O presente artigo tem por objetivo descrever como tendências econômicas externas a uma determinada localidade podem influenciar nas finanças públicas de um país, como o Brasil, de um Estado, como Goiás e de um Município, como Goiânia. As decisões tomadas pelos gestores públicos das três esferas de governo, União, Estados e Municípios podem ser traduzidas em crescimento ou retração da economia...
As organizações sociais e o controle exercido pelo tribunal de contas
O escopo do presente artigo consiste na apresentação do modelo das organizações sociais com a consequente exposição dos requisitos para sua qualificação, os contratos de gestão, os incentivos concedidos e os regulamentos próprios expedidos para suas contratações. Ademais, por meio da análise do julgamento da ADIN 1.923/DF, que questionou a constitucionalidade da Lei 9.637/98, se pretende e...
O escopo do presente artigo consiste na apresentação do modelo das organizações sociais com a consequente exposição dos requisitos para sua qualificação, os contratos de gestão, os incentivos concedidos e os regulamentos próprios expedidos para suas contratações. Ademais, por meio da análise do julgamento da ADIN 1.923/DF, que questionou a constitucionalidade da Lei 9.637/98, se pretende e...
Comércio eletrônico: conferência de conteúdo e pagamento no momento do recebimento da encomenda
Esse trabalho tem a intenção de descrever e sugerir melhorias para o Comércio Eletrônico – CE ou e-commerce efetivado por meio de telefonia móvel, mostrando as vantagens e as razões para utilizá-lo, assim como observar alguns quesitos importantes que não podem ser esquecidos no momento de usá-lo na internet, como a segurança no momento do pagamento on-line. A pesquisa foi feita por meio de ...
Esse trabalho tem a intenção de descrever e sugerir melhorias para o Comércio Eletrônico – CE ou e-commerce efetivado por meio de telefonia móvel, mostrando as vantagens e as razões para utilizá-lo, assim como observar alguns quesitos importantes que não podem ser esquecidos no momento de usá-lo na internet, como a segurança no momento do pagamento on-line. A pesquisa foi feita por meio de ...
Abono de permanência
Previdência social ou seguro social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (por exemplo, a perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego) e em que a participação é obrigatória. O seguro social é considerado um tipo de segurança social, e de fato os dois termos são por vezes usados como sinônimos. Os programas de seguro administrados ...
Previdência social ou seguro social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (por exemplo, a perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego) e em que a participação é obrigatória. O seguro social é considerado um tipo de segurança social, e de fato os dois termos são por vezes usados como sinônimos. Os programas de seguro administrados ...
O fluxo operacional logístico aplicado pelos correios na operacionalização do Programa Nacional do Livro Di...
O presente estudo visa buscar a solução de como otimizar o modelo atual de gestão do fluxo operacional aplicado pelos Correios às encomendas (livros) do Programa Nacional do Livro Didático, a fim de torná-lo mais produtivo. Foi utilizada a pesquisa metodológica e a pesquisa aplicada, a fim de se fazer o estudo do caso, onde foram apresentados a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ...
O presente estudo visa buscar a solução de como otimizar o modelo atual de gestão do fluxo operacional aplicado pelos Correios às encomendas (livros) do Programa Nacional do Livro Didático, a fim de torná-lo mais produtivo. Foi utilizada a pesquisa metodológica e a pesquisa aplicada, a fim de se fazer o estudo do caso, onde foram apresentados a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ...
Operadores logísticos no e-commerce
O comércio eletrônico tem se caracterizado num importante e crescente segmento de transações de mercadorias através da internet, o que tem tornado o gerenciamento do serviço logístico num diferencial de vantagem competitiva, dando sustentação às atividades realizadas pelas empresas que atuam neste setor. O objetivo deste artigo é caracterizar o comércio eletrônico e o operador logístico e, ...
O comércio eletrônico tem se caracterizado num importante e crescente segmento de transações de mercadorias através da internet, o que tem tornado o gerenciamento do serviço logístico num diferencial de vantagem competitiva, dando sustentação às atividades realizadas pelas empresas que atuam neste setor. O objetivo deste artigo é caracterizar o comércio eletrônico e o operador logístico e, ...
Corrupção passiva
Este trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. O estudo trata ...
Este trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. O estudo trata ...
Uma análise dos portais da transparência dos governos estaduais do Brasil e do Distrito Federal: verif...
O presente trabalho realizou um estudo pormenorizado do Portal da Transparência dos estados e do Distrito Federal, a fim de verificar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ressaltando a atenção para os requisitos mínimos exigidos no artigo 8º da LAI, bem como o aspecto normativo constitucional e infraconstitucional ...
O presente trabalho realizou um estudo pormenorizado do Portal da Transparência dos estados e do Distrito Federal, a fim de verificar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ressaltando a atenção para os requisitos mínimos exigidos no artigo 8º da LAI, bem como o aspecto normativo constitucional e infraconstitucional ...
Análise dos indicadores de desempenho para operações logísticas dos correios
O nível de exigência dos clientes em relação à qualidade dos serviços está cada vez mais alto e consequentemente a competitividade entre os concorrentes torna-se mais acirrada. Para oferecer um serviço de boa qualidade, na área de logística, é fundamental estabelecer a prática de monitoramento por meio de indicadores de desempenho. Nesse sentido, o objetivo do artigo, é apresentar aos Correios ...
O nível de exigência dos clientes em relação à qualidade dos serviços está cada vez mais alto e consequentemente a competitividade entre os concorrentes torna-se mais acirrada. Para oferecer um serviço de boa qualidade, na área de logística, é fundamental estabelecer a prática de monitoramento por meio de indicadores de desempenho. Nesse sentido, o objetivo do artigo, é apresentar aos Correios ...
Teletrabalho no setor público: desafios e tendências
O teletrabalho é utilizado no Brasil desde 1997, mas ainda não é visto como opção de flexibilização amplamente aplicável pelo setor público. A legislação para os servidores federais ainda não contempla essa modalidade e os órgãos que o estão implementando têm de elaborar normativo próprio para gerar essa possibilidade aos seus funcionários. Assim, o objetivo deste artigo é identificar fatores q...
O teletrabalho é utilizado no Brasil desde 1997, mas ainda não é visto como opção de flexibilização amplamente aplicável pelo setor público. A legislação para os servidores federais ainda não contempla essa modalidade e os órgãos que o estão implementando têm de elaborar normativo próprio para gerar essa possibilidade aos seus funcionários. Assim, o objetivo deste artigo é identificar fatores q...
Divergência entre os bens móveis e imóveis no balanço patrimonial da agência goiana de defesa agropecu...
Com a recente convergência da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual aos padrões internacionais o poder público dá um grande passo na direção de alcançar melhores serviços prestados à sociedade, esta, por sua vez, exige dos entes e gestores públicos uma maior qualidade da informações, com transparência e imparcialidade, no intuito de subsidi...
Com a recente convergência da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual aos padrões internacionais o poder público dá um grande passo na direção de alcançar melhores serviços prestados à sociedade, esta, por sua vez, exige dos entes e gestores públicos uma maior qualidade da informações, com transparência e imparcialidade, no intuito de subsidi...
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