A inovação na política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses: reflexões a partir do prêmio conciliar é legal

Abstract

Este trabalho tem por o objetivo investigar como o Prêmio Conciliar é Legal tem contribuído para a inovação na Política de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ n. 125/2010. Por meio de uma pesquisa descritiva exploratória procurou-se discutir soluções inovadoras para os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário, sobretudo, em relação às políticas de acesso à justiça por meios alternativos de conflitos. Essa opção se justifica, porque a contribuição de iniciativas que se mostrem inovadoras, criativas e dedicadas ao aprimoramento dos métodos consensuais de resolução de conflitos pode ser um importante vetor na construção de avanços no enfrentamento dos grandes problemas existentes no Poder Judiciário como a morosidade, o acumulo de processos e alto custo das demandas. A inovação no Poder Judiciário é um tema de preocupação constante e se constitui em importante ferramenta apta a enfrentar os desafios existentes e atender, de forma mais efetiva, às demandas sociais. Assim, mostra-se primordial compreender a dinâmica desse processo de inovação e avaliar resultados e impactos, a fim de se conduzir com maior efetividade o processo de modernização da gestão do Judiciário, particularmente, pela perspectiva do incentivo por meio de premiações.

This work aims to investigate how the Conciliar Prize is Legal has contributed to innovation in the Appropriate Treatment of Conflicts of Interests Policy, instituted by Resolution CNJ n. 125/2010. Through an exploratory descriptive research based on the evolution it was sought to discuss innovative solutions to the problems faced by the Judiciary, above all in relation to policies for access to justice by alternative means of conflict. This option is justified because the contribution of innovative initiatives creative and dedicated to the improvement of consensual methods of conflict resolution can be an important vector in the construction of advances in dealing with the major problems existing in the judiciary such as the Judiciary power as the slowness, the accumulation of processes and high cost of demands. Innovation in the public sector in the Judiciary branch is a topic of constant concern and is an important tool capable of meeting existing challenges and meeting social demands more effectively. Thus, it is essential to understand the dynamics of this process of innovation and evaluate results and impacts, in order to conduct more effectively the process of modernization of judicial management, particularly from the perspective of incentive through awards.