Análise das inspeções da corregedoria nacional de justiça nas unidades judiciais de primeiro grau

Abstract

O presente trabalho versa sobre o impacto das inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais (varas e juizados) de 1º Grau, espalhadas por todo o território nacional. Uma vez estabelecidos os precedentes e contextualizado o surgimento do Conselho Nacional de Justiça e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da chamada “reforma do Judiciário”, a ideia central é avaliar a eficácia do processo de inspeção quanto à ocorrência de efetivas melhorias nestas unidades judiciais, em relação ao que foi constatado durante os procedimentos de inspeção realizados em diferentes gestões da Corregedoria Nacional de Justiça. Para alcançar tal desiderato, lançou-se mão da análise dos relatórios publicados pela Corregedoria Nacional de Justiça e disponibilizados no site do Conselho Nacional de Justiça, selecionando varas de competência puramente criminal, que foram visitadas mais de uma vez, de acordo com os relatórios disponibilizados ao público. Em suma, busca-se identificar de que forma unidades judiciais da Justiça Estadual de primeiro grau evoluíram entre uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça; e outra, considerando as determinações estabelecidas pela Corregedoria Nacional ao fim de cada uma delas para cumprimento, pela respectiva unidade judicial, corregedoria local ou tribunal de Justiça Estadual ao qual está ligada. A pesquisa revela que é necessário rever ou aprimorar os mecanismos de acompanhamento de cumprimento das determinações efetuadas pela CN-CNJ, para garantir uma efetiva solução dos problemas encontrados, sendo o principal a morosidade.

The present work deals with the impact of the continuous inspections carried out by the National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça) in the judicial units (courts and judges) of the common justice, spread throughout the national territory. Once established the precedents and contextualized the emergence of the National Justice Council and, consequently, its Internal Affairs Division (Corregedoria Nacional de Justiça), through the so-called "judicial reform", the central idea is to evaluate the effectiveness of the process of inspection regarding occurrence of effective improvements in these judicial units, in relation to what was verified during the inspection procedures carried out in different administrations of the Justice National Council, selecting courts of purely criminal competence, which were visited more than once, according to the reports made available to the public. To achieve this, we will analyze the reports published by the Internals Affairs Division of the National Justice Council and made available on its website. In sum, it is sought to identify how judicial units of the first-level state courts evolved between an inspection carried out by the Internal Affairs Division and another, considering the determinations made by the Internal Affairs Division made at the end of each of them for compliance by the respective unit court, local magistrate or state court of law to which it is attached.