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2021-02
A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos
Monteiro Neto, José Trindade
;
Andrade, Matheus Lyra de Oliveira
2021-02
O incidente de assunção de competência no sistema de precedentes brasileiro e o cabimento de reclamação para garantir sua aplicabilidade
Becker, Rodrigo Frantz
;
Silva, Teresa Raquel Figueredo da
2021
A regulamentação eleitoral e sua influência no processo democrático: contornos filosóficos e práticos envolvendo abuso de poder
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Jreige Neto, Camilo Amin
2021
Repensando o instituto da preclusão: criação de critérios objetivos para superação da estabilidade preclusiva
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Silva Filho, Davi da
2021
A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Souza, Lorrayne Pereira Alves de
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Orientador
2
Oliveira, Paulo Mendes de
1
Becker, Rodrigo Frantz
1
Monteiro Neto, José Trindade
1
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimen...
Assunto
1
Ato administrativo
1
Ação rescisória
1
Coisa julgada
1
Controle de Constitucionalidade
1
Democracia
.
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