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ARTIGO_Thamara Salvino Gonçalves Favorito_2016.pdf.jpg2016Da constitucionalidade da manutenção contribuição social do FGTS após atingida a finalidade que motivou a sua instituiçãoFavorito, Thamara Salvino Gonçalves
ARTIGO_Samuel Rosa da Fonseca Silva_2016.pdf.jpg2016A inelegibilidade decorrente da rejeição de contasSilva, Samuel Rosa da Fonseca
ARTIGO_Isabelle Alessandra Marucci Lopes_2016.pdf.jpg2016Análise da equiparação do importador ao industrial: Desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializadosAllegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci
ARTIGO_Frederico Carvalho Dias_2016.pdf.jpg2016Discricionariedade do ato regulatório como limitação ao controle externo da regulaçãoDias, Frederico Carvalho
ARTIGO_Fernando Macedo de Oliveira_2016.pdf.jpg2016A imunidade tributária recíproca aplicada aos serviços prestados em regime concorrencial pelos correios à luz do recurso extraordinário nº 601.392/PA do STFOliveira, Fernando Macedo de
ARTIGO_Hugo Lemes de OLiveira_2016.pdf.jpg2016O Fim Das Comissões Provisórias Dos Partidos Políticos e o Embate Entre Autonomia e Democracia IntrapartidáriaOliveira, Hugo Lemes de
ARTIGO_Caíque Alexandre Rodrigues Silva_2016.pdf.jpg2016A (im)possibilidade de utilização da captação ambiental clandestina como prova lícita produzida pelo eleitor no crime de corrupção eleitoral passivaSilva, Caíque Alexandre Rodrigues
XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional_Gilmar Mendes.pdf.jpg2016XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional.Mendes, Gilmar Ferreira (Org.); Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.)
Monografia_Apuám Carvalho da Costa.pdf.jpg2016A inaplicabilidade da margem de preferência aos certames da TERRACAPCosta, Apuám Carvalho da
MONOGRAFIA_ ANDRÉ BELTRÃO FINAMOR_2016.pdf.jpg2016A tutela da água e a prestação dos serviços públicos de saneamento básicoOliveira, Elizabeth Costa de; Finamor, André Beltrão

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