| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro. | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
 | 2022 | Autonomia privada nos contratos de compra e venda: uma análise interpretativa deste princípio à luz do pós-positivismo de Friedrich Müller | Aguiar, Tatiana; Maia, Tatiana Gobbi |
 | 2022 | A baixa efetividade do processo administrativo sancionador no âmbito da Anvisa: uma análise da aplicabilidade do mecanismo de autodenúncia à luz da teoria da regulação responsiva. | Sapucaia, Monica; Brito, Lívia Caldas |
 | 2022 | A dinâmica da prestação de serviços via plataformas digitais e a aplicabilidade do direito do trabalho: um estudo sobre o modelo Uber | Lopez, Felix Garcia; Amaral, Ézio José Raulino |
 | 2022 | A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética | Daher, Flávio; Ramos, Jairo Francisco Pacheco |
 | 2022 | Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim | Pereira, Flávio Henrique Unes; Lopes, Camila Maria Foltran |
 | 2022 | Os impactos da Emenda Constitucional n.º 97 quanto à fragmentação e à representatividade partidária: uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP | Lopez, Felix Garcia; Cirilo, Guilherme Hansen |
 | 2022 | Auditoria de obras rodoviárias com realização de controle tecnológico pelo tribunal de contas do estado de Goiás | Oliveira, Odilon Cavallari de; Carrijo, Zaquia Sebba |
 | 2022 | A função jurisdicional do tribunal de contas e os limites ao controle judicial diante do princípio da deferência técnico-administrativa | Oliveira, Odilon Cavallari de; Brandão, Vivianne Alves Bragança |
 | 2022 | Compensação dos prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa uma análise doutrinária e jurisprudencial. | Fuck, Luciano Felício; Queiroz Junior, Silas |
