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Título: Autonomia privada nos contratos de compra e venda: uma análise interpretativa deste princípio à luz do pós-positivismo de Friedrich Müller
Autor(es): Maia, Tatiana Gobbi
Orientador(es): Aguiar, Tatiana
Palavras-chave: Indivíduo;Vontade;Pós-positivismo;Contrato;Normas;Interpretação
Citação: MAIA, Tatiana Gobbi. Autonomia privada nos contratos de compra e venda: uma análise interpretativa deste princípio à luz do pós-positivismo de Friedrich Müller. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado profissional interdisciplinar em Direito, Justiça e Desenvolvimento). – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2021.
Resumo: A presente dissertação tem por escopo examinar a influência do pensamento pós-positivista de Friedrich Müller sobre a interpretação do princípio da autonomia privada nos contratos de compra e venda, objetivando, principalmente, analisar se, por meio da metódica estruturante, é possível uma releitura ou, até mesmo, a efetiva intervenção judicial no contrato de compra e venda, alterando o conceito clássico que são antecedentes de autonomia privada e liberdade de contratar. O trabalho, inicialmente, aprofundar-se-á nos conceitos de autonomia, autodeterminação e exercício da liberdade, refletindo sobre o princípio da autonomia privada. Na sequência, será necessário apresentar o contrato de compra e venda como exercício de direito do homem comum, o instrumento que mais simboliza o exercício da liberdade e da concretização da autonomia da pessoa. Como consequência, proceder-se-á a um exame detido sobre o significado e extensão do termo autonomia da vontade e sua importância para o Contrato de Compra e Venda. A “Teoria Estruturante” de Friedrich Müller será apresentada como a teoria que melhor representará as perspectivas pós-positivistas nesta dissertação, uma vez que redefine o conceito de norma. A norma passa a ser fruto de um processo criativoconcretizante que engloba o programa normativo e o âmbito normativo. Analisar-se- ão os efeitos do pós-positivismo de Friedrich Müller quanto à autonomia privada no contrato de compra e venda. A teoria relacionará mediante o processo de criação da norma, o qual concretiza a constituição, e, portanto, a aplicação de princípios e direitos fundamentais, como a inserção de elementos interdisciplinares pelos quais o teórico pretende incluir a realidade fática na solução do caso em concreto. A presente análise perpassa o papel interpretativo do juiz e os reflexos da intervenção estatal perante o contrato de compra e venda quanto à segurança jurídica. Sem a pretensão de esgotar a matéria, chegar-se-á à conclusão que é, possível por meio da metódica estruturante, realizar a releitura da autonomia privada perante o contrato de compra e venda sobre critérios socializantes, contudo em manutenção e concretização dos objetivos da lei. Quanto à metodologia, foi adotada como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica sobre o tema da autonomia da vontade, a compreensão da liberdade de auto constituir-se, e sua concretização por meio dos contratos de compra e venda.
Abstract:Questa tesi si propone di esaminare l'influenza del pensiero post-positivista di Friedrich Müller sull'interpretazione del principio di autonomia privata nei contratti di compravendita. Il lavoro qui presentato mira principalmente ad analizzare se, attraverso il metodo costituzionalista, è possibile svolgere una rilettura o, addirittura, l’effettivo intervento giudiziario nel contratto di compravendita, modificando, in questo modo, il concetto classico di autonomia privata e libertà contrattuale. Il lavoro, inizialmente, approfondirà i concetti di autonomia, autodeterminazione ed esercizio della libertà, riflettendo sul principio dell'autonomia privata. Sarà successivamente necessario presentare il contratto di compravendita come esercizio del diritto dell'uomo, lo strumento che più simboleggia l'esercizio della libertà e la realizzazione dell'autonomia della persona. Di conseguenza, verrà svolto un approfondito esame sul significato e sull'estensione del termine autonomia della volontà e sulla sua rilevanza ai fini del Contratto di Compravendita. La “Teoria costituzionale” di Friedrich Müller sarà presentata come la teoria che meglio rappresenta le prospettive post-positiviste in questa discussione, poiché ridefinisce il concetto di norma. La norma diventa il risultato di un processo creativo-concretizzante che include il programma normativo e l'ambito normativo. Verranno analizzati gli effetti del postpositivismo di Friedrich Müller sull'autonomia privata nel contratto di compravendita. Verrà, successivamente, elencato il processo di creazione della norma, attraverso il quale si concretizza la Costituzione, e, quindi, l'applicazione dei principi e dei diritti fondamentali, come l'inserimento di elementi interdisciplinari attraverso i quali il teorico intende includere la realtà fattuale nella soluzione del caso specifico. Tale analisi permea il ruolo interpretativo del giudice e i riflessi dell'intervento statale in relazione al contratto di compravendita in termini di certezza del diritto. Senza la pretesa di poter esaurire la materia, si giunge alla conclusione che è possibile,attraverso il metodo costituzionalista, effettuare la rilettura dell'autonomia privata chesta alla base del contratto di compravendita su criteri di socializzazione, con l’obiettivo di mantenere e attuare gli obiettivi della legge. Quanto alla metodologia, è stata adottata come tecnica di ricerca la rassegna bibliografica sul tema dell'autonomia della volontà, della comprensione della libertà di auto costituzione e della sua attuazione attraverso contratti di compravendita.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3842
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