| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Incidência do IPTU sobre a posse: cobrança de IPTU no condomínio Ville de Montagne | Ventura, Pedro Augusto Rodrigues Braga |
 | 2013 | A coisa julgada inconstitucional | Mafra, Thiago Mendonça |
 | 2011 | A imunidade tributária recíproca extensiva às empresas estatais | Barros, Talita Gemma da Silva |
 | 2015 | Mecanismos de solução de controvérsias em recursos hídricos - estudo acerca da jurisdição especializada em matéria de águas espanhola | Bicalho, Fernando Ribeiro Lobato |
 | 2010 | Os riscos da supremacia do interesse público como fundamento do direito administrativo para o estado democrático de direito | Pereira, Flávio Henrique Unes; Coutinho, Carla de Morais |
 | 2011 | O usuário de drogas no código penal militar: conflito entre o binômio ‘hierarquia e disciplina’ e o princípio da proporcionalidade | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Santana, Gilene Alencar de |
 | 2014-01 | A competência da justiça do trabalho para analisar pedido de dano moral | Barreto, Fabiana de Santana Souza |
 | 2013-02 | A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal | Vinhaes, Marina Menezes |
 | 2012 | Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição | Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro |
 | 2013 | Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociais | Farias, Natália Melo de |
