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Título: Negócios processuais atípicos: compatibilidade judicial no processo trabalhista
Tipo: Dissertação
Autor(es): Wambier, Luiz Rodrigues
Souza Junior, Lasaro Farias de
Palavras-chave: Processo Civil;Processo do Trabalho;Negócios Processuais atípicos;Modelo constitucional de processo;Compatibilidade entre os sistemas processuais
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: SOUZA JUNIOR, Lasaro Farias de. Negócios processuais atípicos: compatibilidade judicial no processo trabalhista. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O objetivo central da pesquisa é identificar o(s) motivo(s) pelo qual o negócio processual atípico, instituído pelo art. 190 do Código de Processo Civil, ainda que tenha compatibilidade com os institutos específicos e próprios do Processo do Trabalho, não tem ampla aceitação/utilização nessa seara jurídica específica. Por intermédio de buscas nos bancos de dados de precedentes e jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho por todo o Brasil, assim como no Tribunal Superior do Trabalho, verificou-se números irrisórios da utilização do instituto dos negócios processuais atípicos. De forma complementar, buscou-se junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, relatórios estatísticos denominados Justiça em Números, verificando, ano a ano, desde 2016 até 2020, a ocorrência dos tópicos judiciais de maiores relevância e incidência, sem ocorrências. Para compreender o baixo quantitativo numérico, procurou-se analisar elementos comuns entre o Direito do Trabalho – de forma doutrinária e prática – e o Direito do Consumidor e Fazenda Pública, que fazem uso do referido instituto para compreensão das (as)simetrias, pois ainda que haja permissão legislativa e compatibilidade entre os sistemas do Direito Processual comum e o Direito Processual do Trabalho, a principiologia protetiva, que é vetor central desse ramo do Direito tão específico, é aplicada de forma abstrata e subjetiva, desconsiderando as casuísticas que instruem a ideia de negócio processual atípico, negando-lhe a possibilidade de integrar o rol de instrumentos facilitadores instituídos pela principiologia do atual Código de Processo Civil.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2896
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