| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Apontamentos teóricos e jurisprudenciais sobre a reserva de administração no âmbito do poder normativo das agências reguladoras | Monteiro Neto, José Trindade; Mendes, Pedro Gonçalves |
 | 2021 | Vinculação à proposta de compra na plataforma mercado livre, limites e responsabilidade | Sampaio, Marilia de Avila e Silva; Dias, Daniel Gerheim Souza |
 | 2021 | O impacto regulatório sobre as empresas e o uso da regtech a favor do compliance no relacionamento com stakeholders | Garbaccio, Grace Ladeira; Oliveira, Lucas Henriques Rebouças de |
 | 2022 | Direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa: colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cláudio Henrique |
 | 2021 | O voto de qualidade frente ao artigo 112 do CTN | Bevilacqua, Lucas; Barbosa, Sthefane Oliveira |
 | 2021 | A função da pena na obra de Dostoiévski: crime e castigo | Mazai, Norberto; Silva, Daniele Carvalho da |
 | 2022 | A desburocratização do reconhecimento da filiação socioafetiva perante os ofícios de registro civil: uma via necessária? | Machado, Mônica Sapucaia; Amaral, Ana Beatriz Nunes Paiva do |
 | 2021 | Hermenêutica constitucional: diálogo entre as clássicas técnicas de interpretação constitucional e o pragmatismo jurídico | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Hélio Roberto Silva de |
 | 2021 | A proteção normativa dos dados pessoais carece de tutela penal? A proporcionalidade da criminalização do compartilhamento indevido de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Carvalho, André Luís Falcão da Gama Martins |
 | 2022 | O direito de morrer dignamente | Mazai, Norberto; Carmo, Bárbara Emelly Hack do |
