| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Ribeiro, Emilly Evinny Vianna |
 | 2011 | Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de |
 | 2022 | Autonomia Jurídica do dano social | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de |
 | 2018 | Descrição dos objetos de licitação à luz do princípio da impessoalidade | Carneiro, Rafael Araripe; Guedes, Rodrigo Costa Monteiro |
 | 2023-01-04 | Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadoria, serviços e estabelecimento na tributação da tecnologia da informação e comunicação (TIC) | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cortez, Lucas William Nery |
 | 2018 | A utilização do princípio da insignificância em julgamento de crimes ambientais | Borges, Leonardo Estrela; Tarso, Vanessa Turíbio |
 | 2009 | Elisão fiscal | Meira, Liziane Angelotti; Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes |
 | 2022 | Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495 | André Silva Ribeiro, Bruno; Carneiro Freire, Caio |
 | 2018 | A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário | Oliveira, Paulo Mendes de; Moreira, Tiffany Kelita Campos |
 | 2022 | As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins |
