Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar o conceito de constitucionalismo abusivo, criado pelo professor David Landau, bem como os seus desenvolvimentos teóricos e a sua recepção pela doutrina brasileira. Pretende-se identificar os elementos centrais do conceito, historicidade e desenvolvimentos. Ademais verificar como a doutrina brasileira incorporou tais elementos no contexto nacional.

The objective of this article is to analyze the concept of abusive constitutionalism, created by Professor David Landau, as well as its theoretical developments and its reception by Brazilian doctrine. It is intended to identify the core elements of the concept, history and development. Also verify how Brazilian doctrine has incorporated such elements in the national context.