| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A proteção aos animais na Constituição Federal | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Kawahara, Tânia Takezawa Makiyama |
 | 2022 | O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais | Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da |
 | 2021 | Tributação sobre operações envolvendo criptoativos: como a natureza jurídica atribuída às moedas virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro moldará a incidência tributária sobre suas atividades | Belice, Afonso Códolo; Prado, Maria Luiza Victoria Carvalho do |
 | 2016-05-14 | O princípio da continuidade dos serviços públicos de saneamento básico frente ao inadimplemento do consumidor e a interrupção dos servidores essenciais | Leal, Ádisson Tavares Rocha; Alves, Rosilene Pereira |
 | 2012 | Imunidade recíproca: os reflexos na tributação do ICMS de energia elétrica | Martins, Eduardo Filipe Alves |
 | - | Critérios para seleção de processos para a formação de precedentes vinculantes em casos repetitivos | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ames, Julia Kreutz |
 | 2011 | A crise do inadimplemento contratual | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Araújo, Viliene Araújo de |
 | 2021 | Análise do conceito de Fake News e de pós-verdade, bem como a resposta dada pelo direito | Cunha Filho, Márcio Camargo; Aquino, João Paulo Matos de |
 | 2020 | Inadimplemento nos contratos imobiliários e a cumulação entre multa contratual e lucros cessantes: a perspectiva sobre a natureza das cláusulas contratuais a partir do tema 970 do STJ | Leite, Ricardo Rocha; Paim, Marina Grigol |
 | 2020 | O sistema multifacetado de órgãos competentes para celebração do acordo de leniência e os debates entre órgãos legitimados: os casos da Odebrecht S/A e Andrade Gutierrez S/A | Sousa, Antonio Rodrigo Machado de; Lima, Mateus Paulo Pereira |
