| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal | Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel |
 | 2017 | A importância social da colaboração premiada na perspectiva da recuperação do produto ou do proveito dos crimes praticados contra a administração pública | Zanellato, Vilvana Damiani; Correia, Priscila de Souza Gonçalves |
 | 2017 | Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucional | Reis, Daniel Falcão Pimentel dos; Santos, Pedro Paulo Mendes dos |
 | 2017 | A ineficácia da responsabilização civil no abandono afetivo | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Souza, Bryan Regis Moreira de |
 | 2017 | Habeas Corpus coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito | Mendes, Gilmar Ferreira; Antunes, Filipe Pedroza |
 | 2017 | A negociação coletiva das condições do contrato de trabalho na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Menezes, Aroldo Almeida de |
 | 2017 | Justiça Restaurativa: método de solução de conflitos alternativo nos processos administrativos disciplinares no sistema prisional | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Araujo, Marcella da Silva Freire |
 | 2016 | A Inclusão do ICMS na Base De Cálculo das Contribuições Ao Pis e a Cofins | Fuck, Luciano Felício; Florencio, Gislaine Silva |
 | 2016 | O encargo probatório nos contratos de prestação de serviços firmados pela administração pública: Entre a conduta culposa e o reconhecimento por presunção | Chagas, Daniel de Matos Sampaio; Orlando, Frederico Augusto Teixeira da Rocha |
 | 2017 | A necessária aplicação de técnicas inovadoras de análise financeira pelos órgãos de persecução criminal nas investigações e no combate ao crime de lavagem de capitais | Zanellato, Vilvana Damiani; Casseb, Álvaro Melo |
