| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | A visão do TCU sobre contratos incompletos e os reflexos dela na (in)segurança jurídica do gestor público | Souza, Antônio Rodrigo Machado de; Chaves, Carla Thamilis Fonseca |
 | 2022 | O direito à imagem do acusado | Ortiz, Lailton Rodrigues |
 | 2022 | O incidente de resolução de demandas repetitivas e a estagnação jurisprudencial | Oliveira, Paulo Mendes de; Silveira, Franklyn Gomes |
 | 2022 | O Estado da Necessidade Administrativa conformado pela dignidade humana: uma breve análise da atuação do TCU | Miranda, Juliana Gomes; Vieira, Noelyza Peixoto Brasil |
 | 2022 | Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Ribeiro, Emilly Evinny Vianna |
 | 2022 | A criança, o adolescente e o orçamento impositivo | Mergulhão, Danilo Rafael da Silva; Amaral, Laécio Guedes do |
 | 2022 | O dever de informar aplicado à cirurgia plástica estética: da sua maior exigibilidade e responsabilização por culpa | Khouri, Paulo Roque; Conde, Adilton Vilalva |
 | 2022 | Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado |
 | 2022 | “Insider trading” no Brasil: uma análise dos julgamentos administrativo e penal e suas repercussões em controladores, administradores, acionistas e externos | Athayde, Amanda; Melo, Leonardo Freire de |
 | 2022 | A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas | Pôrto, Inês; Betini, Cinthya Luna |
