| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | A confissão no acordo de não persecução penal: da legitimidade da sua utilização em caso de descumprimento e não homologação do acordo e suas implicações ao acusado | Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Silva, Vinicius Belus de Araújo |
 | 2022 | Responsabilidade civil em casos de desistência da adoção | Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Pacheco, Taísa Rodrigues |
 | 2022 | O julgamento da questão de ordem na ação penal n. 937 pelo STF: mutação constitucional ou ativismo judicial? | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Moura, Sarah Caroline Siqueira Cabral Naiser de |
 | 2018 | A desproporcionalidade da sanção penal aplicada aos crimes sanitários: artigo 273 do código penal brasileiro | Ximenes, Julia Maurmann; Santos, Glauco Alves e |
 | 2017 | A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética | Daher, Flávio; Ramos, Jairo Francisco Pacheco |
 | 2017 | A ineficácia da responsabilização civil no abandono afetivo | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Souza, Bryan Regis Moreira de |
 | 2017 | Habeas Corpus coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito | Mendes, Gilmar Ferreira; Antunes, Filipe Pedroza |
 | 2017 | A negociação coletiva das condições do contrato de trabalho na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Menezes, Aroldo Almeida de |
 | 2017 | Justiça Restaurativa: método de solução de conflitos alternativo nos processos administrativos disciplinares no sistema prisional | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Araujo, Marcella da Silva Freire |
 | 2017 | Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal | Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel |
