| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Militares do Distrito Federal e algumas questões constitucionais | Ferreira, Simone Costa Lucindo |
 | 2022 | A tutela da identidade de gênero na LGPD: uma análise na perspectiva de dado sensível | Unes, Flávio; Keller, Elaine Cristine Zordan |
 | 2008 | Tutela do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo no direito brasileiro: confusões, normas e limites | Silva, Christine Peter da; Baumbach, Rudinei |
 | 2016 | A possibilidade de condenação do ente público em honorários de sucumbência em ação popular | Teixeira, Maria Clara Simonetti |
 | 2010 | O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras | Ximenes, Julia Maurmann; Formiga, Humberto Mendes de Sá |
 | 2010 | O julgamento de crimes políticos pelo Tribunal do Júri | Brandão, Guilherme |
 | 2007 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de Defesa do Consumidor | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
| 2007 | A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999 | Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana |
| 2008 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virginia Christofoli |
 | 2010 | O acesso à justiça e o jus postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não | Ximenes, Júlia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de |
