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Título: A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Daher, Flávio
Ramos, Jairo Francisco Pacheco
Palavras-chave: Crimes cibernéticos;Jurisdição penal - limites;Direito penal;Crimes na internet
Data do documento: 2017
Editor: IDP/ EDAP
Citação: RAMOS, Jairo Francisco Pacheco. A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética. Prof. Dr. Flávio Daher. Brasília: IDP, 2017. 120 f. Monografia (Graduação em Direito). Instituto Brasiliense de Direito Público. 2017.
Resumo: O presente trabalho tem como proposta compreender a relação entre a jurisdição e os crimes cibernéticos em vista de um ofendido brasileiro presente no território nacional, questionando a possibilidade de o Poder Judiciário brasileiro ser apto a exercer a sua jurisdição para todo e qualquer delito realizado por meios informáticos em que a vítima seja um nacional. Para tanto, deve-se compreender como a internet funciona, isto é, a sua arquitetura, de forma que se possa entender o fenômeno a que se está a estudar, assim como o conceito de jurisdição e o seu desenvolvimento ao decorrer do tempo. Além disso, analisa-se a importância da cooperação jurídica internacional diante das inovações tecnológicas.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2424
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