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ARTIGO_Gislaine Silva Florencio_2016.pdf.jpg2016A Inclusão do ICMS na Base De Cálculo das Contribuições Ao Pis e a CofinsFuck, Luciano Felício; Florencio, Gislaine Silva
ARTIGO_Frederico Augusto Teixeira da Rocha Orlando_2016.pdf.jpg2016O encargo probatório nos contratos de prestação de serviços firmados pela administração pública: Entre a conduta culposa e o reconhecimento por presunçãoChagas, Daniel de Matos Sampaio; Orlando, Frederico Augusto Teixeira da Rocha
ARTIGO_Alvaro Melo Casseb_2017.pdf.jpg2017A necessária aplicação de técnicas inovadoras de análise financeira pelos órgãos de persecução criminal nas investigações e no combate ao crime de lavagem de capitaisZanellato, Vilvana Damiani; Casseb, Álvaro Melo
ARTIGO_Iara Rabelo de Souza_2017.pdf.jpg2017Anverso: a perspectivado condenado a cerca da culpabilidade após as sanções penais previstas na Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), um estudo dos apenados em prisão domiciliar e sursis de penaRibeiro, Bruno André da Silva; Souza, Iara Rabelo de
ARTIGO_Bruno Rodrigues de Oliveira_2017.pdf.jpg2017Mulheres encarceradas: longe dos olhos do poderVieira, Cristiane Damasceno Leite; Oliveira, Bruno Rodrigues de
ARTIGO_Karine Jordana Barros Belém_2017.pdf.jpg2017A aceitação da carta suicida como modalidade de testamento particularMold, Cristian Fetter; Belém, Karine Jordana Barros
ARTIGO_Pedro Paulo Mendes dos Santos_2017.pdf.jpg2017Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucionalReis, Daniel Falcão Pimentel dos; Santos, Pedro Paulo Mendes dos
ARTIGO_Daniel Moura_2017.pdf.jpg2017Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal.Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel
ARTIGO_Evilázio Vitor de Souza_2017.pdf.jpg2017Guerra Fiscal no IPVA: a definição do critério espacial no impostoAllegretti, Ivan; Santos, Evilázio Vitor de Souza
ARTIGO_Davi Moraes da Silva_2017.pdf.jpg2017Restrição de acesso ao fundo partidário : Uma análise constitucional do artigo 41-a, incisos i e ii, da lei n. 9.096 (lei dos partidos políticos) .Silveira, Marilda P.; Silva, Davi Moraes da