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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Normas gerais: estudo de três casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 24 e seus §§ da Constituição Federal | Porto, Inês; Pereira, Alessandra Nogueira |
 | 2010 | De menor infrator à maior criminoso | Santos, Evanirdes dos |
 | 2017 | O novo código comercial como realizador do princípio constitucional da livre iniciativa: a mitigação do revisionismo nos contratos empresariais | Almeida, Elielson |
 | 2012 | Ações do SESI e SENAI no cenário jurídico-constitucional | Silva, João Amaral |
 | 2008 | A reforma previdenciária dos servidores públicos: justificação e constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2006 | O bis in idem que ocorre no imposto de renda incidente na complementação de aposentadoria das entidades fechadas da previdência complementar | Calmon, Eliana; Cavallini, Cláudia Orefice |
 | 2008 | A reforma previdenciária dos servidores públicos: justificação e constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2010 | A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União | Gontijo, André; Silva, André Vilanova da |
 | 2009 | Competência para Controle Externo da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Educação Pública | Silva, André D. D. Ávila da |
 | 2008 | A Dogmática dos Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do Estado | Bertuci, Gustavo Alexandre |
