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Título: Recall - A destituição de um representante feita pelo seu representado : Uma proposta de emenda à constituição
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Silveira, Marilda de Paula
Santos, Manuela Karoline Brito
Palavras-chave: Recall - aspectos jurídicos;Representação política;Emenda constitucional
Data do documento: 2017
Editor: IDP/ EDAP
Citação: SANTOS, Manuela Karoline Brito. Recall – a destituição de um representante feita pelo seu representado: uma proposta de emenda à constituição. IDP, 2017. 36 f. Artigo (Graduação em Direito). Instituto Brasiliense de Direito Público. 2017.
Resumo: O presente estudo versará sobre a possibilidade do instituto recall ser implementado na Constituição da República Federativa do Brasil com o propósito de ser mais uma forma de participação popular. Como o instituto é utilizado para destituir representante político, houve a necessidade de que primeiramente fosse analisado o conceito de mandato político e representação política, pelo fato de tais temas terem ligação direta com o mecanismo. No segundo momento foi estudado a essência do recall, sua origem, definições, finalidades, sua utilização no seu país de origem e seus aspectos negativos e positivos, além do seu contexto na história brasileira a partir da Constituinte de 1988 bem como a apresentação de uma sugestão de proposta. Por fim, foi examinado como é feita uma alteração na Constituição Federal com o propósito de avaliar a possibilidade de alteração da Constituição brasileira com o fito de adotar tal mecanismo, sendo esse o objetivo desse estudo. A metodologia escolhida para a construção desse trabalho foi a pesquisa documental, com a análise doutrinária em livros, artigos de revistas científicas e meios eletrônicos pertinentes. O trabalho busca trazer ao cerne do debate os conceitos relacionados a questão central do problema como Representação Política, Emenda Constitucional, Cláusula Pétrea e claro, o Recall.
The present study will deal with a possibility of the institute remembering to be implemented in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in order to be another form of popular participation. As the institute was used to remove the political representative, there was a need for delay, the concept of political mandate and political representation was analyzed, because it had direct human resources with the mechanism. In the second moment the essence of the recall was studied, its origin, informatics, its uses, its use in its country of origin and its negative and 2 positive aspects, besides its context in Brazilian history from the 1988 constituent as well as the presentation of a Proposal suggestion. Finally, it was examined as a measure in the Federal Constitution with the purpose of a possibility of constitution of the Brazilian Constitution with the purpose of adopting such mechanism, being that the objective of this study. A methodology chosen for the construction of this work for documentary research, with a doctrinal analysis in books, articles of scientific journals and relevant electronic means. The work seeks to bring to the heart of the debate the concepts related to the central issue of the problem as Political Representation, Constitutional Amendment, Petty Clause and, of course, the Recall.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2443
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