| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Teoria do Fato Consumado: uma abordagem crítica da evolução doutrinária e jurisprudencial | Banhos, Isabel Rodrigues Paes de Andrade |
 | 2010 | O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras | Ximenes, Julia Maurmann; Formiga, Humberto Mendes de Sá |
 | 2017 | Refugiados ambientais: definição e proteção | Borges, Leonardo Estrela; Amorim, Angela Silva |
 | 2010 | O julgamento de crimes políticos pelo Tribunal do Júri | Brandão, Guilherme |
 | 2008 | Militares do Distrito Federal e algumas questões constitucionais | Ferreira, Simone Costa Lucindo |
 | 2017 | Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idem | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Araujo, Victor Tadeu Antunes |
 | 2013 | Os princípios do contraditório e da ampla defesa e o inquérito policial | Santos, Vinicius Fernando dos Reis |
| 2009 | O controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Sérgio Agripino Candido da |
| 2010 | Da redução da maioridade penal | Silva, Salvador Amorim da |
| 2008 | A responsabilidade dos agentes políticos: Crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Aguiar, Rodrigo de Souza |
