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Título: Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Pinheiro, Ângela Ramos
Palavras-chave: Responsabilidade Civil;Código de Defesa do Consumidor;Responsabilidade do Comerciante;Subsidiariedade e Solidariedade;Teoria Objetiva e Subjetiva;Consequências Gerais;Aspecto Social
Data do documento: 2011
Editor: IDP/EAB
Citação: PINHEIRO, Ângela Ramos. Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante. 2011. 67 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação em Direito Privado, Contratos e Responsabilidade Civil) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O objeto de estudo desta monografia é a dimensão da responsabilidade dos fornecedores no caso de acidente de consumo. Mais especificamente aborda a diferença de interpretação da doutrina no que diz respeito aos artigos 12 e 13 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a principal análise é a cerca da possibilidade do comerciante responder subsidiariamente, adentrando nos aspectos da teoria objetiva e subjetiva no que tange a culpa, bem como as implicações para o comerciante na cadeia de fornecedores e, é claro, para o próprio consumidor, inclusive aquele consumidor equiparado que apenas é atingindo pelo acidente de consumo sem fazer parte desta relação.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3279
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