| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Ordem constitucional federativa e competência materiais comuns sob a perspectiva da Lei Complementar de nº 140/2011 | Silva Junior, Humberto Farias da |
 | 2017 | A ponderação entre as liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento no âmbito criminal | Ribeiro, Bruno André Silva; Bezerra, Flávia Danielle Pereira |
 | 2017 | Análise da constitucionalidade do compartilhamento de documentos entre CADE e Poder Judiciário | Mendes, Gilmar Ferreira; Fernandes, Victor Oliveira; Maiolino, Isabela |
 | 2010 | O favorecimento à Petrobras no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
 | 2013 | Imputabilidade e embriaguez completa: fundamentos para o inciso II do art. 28 do Código Penal | Carvalho, Hélio Mauricio de |
 | 2010 | A Internacionalização dos Direitos Humanos e o Estigma da Soberania | Rosa, Filipe Torri da |
 | 2008 | Precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do ICMS nas operações de leasing internacionall | Pinho, Gustavo Nunes de |
 | 2022 | A análise da constitucionalidade e legalidade da taxa de fiscalização de instalação e da taxa de fiscalização de funcionamento | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Moisés, Maria Clara de Albuquerque |
 | 2010 | O caráter regulatório das licitações públicas | Fortini, Cristiana; Oliveira, Thiago Bueno de |
 | 2023 | A efetividade da realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Fleming, Gil Messias |
