| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Corrêa, Luiz Antônio Santiago |
 | 2022 | Autonomia Jurídica do dano social | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de |
 | 2022 | A legislação brasileira para altas habilidades/superdotação com foco nas políticas públicas educacionais do Distrito Federal | Machado, Mônica Sapucaia; Falaschi, Luciana Bomfim |
 | 2022 | Definição da natureza jurídica do bitcoin e suas repercussões tributárias | Medeiros Filho, Alberto de; Souza, Thiago Barra de |
 | 2022 | Controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos de consumo:uma releitura do art. 51, inciso IV do CDC sob a perspectiva da análise econômica do direito nos contratos imobiliários | Conti, Thomas Victor; Meles, Bruno Molina |
 | 2022 | Direito tributário e desigualdades de gênero e raça: uma análise sobre a regressividade da tributação sobre o consumo e seu impacto na vida das mulheres negras | Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Narcizo, Lorena de Fátima Sousa Araújo |
 | 2022 | Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federais | Lopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira |
 | 2022 | (IN)aplicabilidade do princípio da intranscendência pelo Supremo Tribunal Federal à luz da tomada de contas de especial | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Paula, Marciely Ferreira de |
 | 2022 | Descrição dos objetos de licitação à luz do princípio da impessoalidade | Carneiro, Rafael Araripe; Guedes, Rodrigo Costa Monteiro |
 | 2022-12 | Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadoria, serviços e estabelecimento na tributação da tecnologia da informação e comunicação (TIC) | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cortez, Lucas William Nery |
