O direito de propriedade de bens imóveis no novo código civil chinês: uma análise da natureza jurídica do direito de propriedade sobre bens imóveis no Novo Código Civil Chinês, em uma perspectiva de direito comparado com a legislação brasileira

Abstract

A China é o maior parceiro comercial do Brasil e ainda é, para grande parte do povo brasileiro, um país desconhecido e alvo de muito preconceito, o que põe em risco a parceria estratégica tão vantajosa que os dois países possuem. Poucos sabem que a China é um estado de direito, que possui uma constituição, bem como uma proteção legal à propriedade privada, proteção que vem crescendo muito desde a reabertura econômica da China em 1978 e que ganhou uma especial normatização e sofisticação no Novo Código Civil Chinês, que, por sua vez, entrou em vigor em 2021. O objetivo desta monografia é o de esclarecer, em um primeiro momento, a perspectiva ocidental do direito de propriedade sobre bens imóveis, como um olhar-se no espelho, para então apresentar a perspectiva do direito de propriedade da China, em suas raízes históricas, de modo que seja possível, ao final, analisar a natureza jurídica do direito de propriedade de bens imóveis no Novo Código Civil Chinês, sob a óptica do direito comparado com a legislação brasileira.

中国虽然是巴西最大的贸易伙伴，但是对于大部分巴西民众来说仍然是一个陌生 的国家，也存在着很多偏见，这会损害两国的战略伙伴关系，这种与生俱来的优势。 很 少有人知道，中国是一个法治国家，有自己本国的宪法，而且自 1978 年中国经济改革 开放以来，加强了对私有财产的法律保护，而且法律保护在新时代得到了特别的规范和 完善。 2021年生效的《民法典》，首先阐明西方对房地产所有权的观点，观点非常相似。 论文从权利的观点对中国财产权的历史根源进行深入分析，希望从法律的角度对比巴西 新民法典中有关不动产所有权的法律性质的立法有所参考。