| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Uma análise crítica do projeto de Lei nº 531/2020, do estado de Mato grosso, que pretende instituir a arbitragem tributária | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Ferreira, João Henrique de Paula Alves |
 | 2022 | A autonomia financeira dos partidos políticos brasileiros após a Constituição Federal de 1988 | Bachur, João Paulo; Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lobão, Simone Lavôr do Rêgo |
 | 2022 | A mulher transexual e travesti e a aplicação da lei do feminicídio | Aguiar, Tatiana; Ambar, Jeanne Carla Rodrigues |
 | 2022 | Parametrização da judicialização do direito à saúde: análise do comportamento dos atores processuais na judicialização do fornecimento de medicamentos no município de Manhuaçu/MG | Quintas, Fábio Lima; Lara, Reinaldo Pinto |
 | 2022 | Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento em relação ao crime de racismo previsto no art. 4º da lei 7.716/1989 | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Sousa, Pedro |
 | 2022 | Herança digital: perspectivas para a sucessão do patrimônio on line | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Cortes, Jane Azevedo |
 | 2022 | Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da lei geral de proteção de dados: análise jurisprudencial dos Tribunais Estaduais | Wimmer, Miriam; Landim Neto, José Emiliano Paes |
 | 2022 | Critério de escolha dos Ministros para um Tribunal de Contas da União mais independente | Borges, Leonardo Estrela; Zeferino, Maria Raquel de Almeida |
 | 2022 | Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional | Viana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista |
 | 2023 | Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019. | Silveira, Marilda de Paula; Euzébio, Tiago de Melo |
