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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Máxima efetividade aos direitos sociais fundamentais: do problema hermenêutico ao controle judicial | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Porto, Inês; Ramalho, Renata Ferreira |
 | 2008 | Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação | Werneck, Mara Kolliker |
 | 2008 | A Reforma Previdenciária dos Servidores Públicos: Justificação e Constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2008 | Legalidade da inclusão da demanda contratada de potência na base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica | Mansur, Maria Wilma de Azevedo Silva |
 | 2014 | A possibilidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades e agentes fiscais tributários versus direitos fundamentais da intimidade e da vida privada | Soares, Carlos Eduardo da Silva |
 | 2007 | A (ir)responsabilidade da administração pública pelo pagamento das obrigações trabalhistas nos contratos de terceirização | Sott, Marcia Lovane |
 | 2008 | Obrigações estatais em face dos contratos inválidos | Silva, Marcos Sousa e |
 | 2008 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos: o estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
 | 2006 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda | Mendes, Gilmar Ferreira; Aquino, Hercílio de Azevedo |
 | 2008 | Direito e Justiça na experiência Jurídica: o processo de secularização do Direito no ocidente e o lugar da justiça no “mundo desencantado” | Martins, Agnaldo José |
