| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009 | Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa | Ramos, José Luiz |
 | 2008 | O Caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado | Ciarlini, Alvaro Luis de A.; Ciarlini, Elina Magnan Barbosa |
 | 2018 | Uma análise do tratamento legal para os casos de violência obstétrica no Brasil | Satyro, Helen Caroline Santana de Oliveira |
 | 2008 | Direitos indisponíveis da administração pública | Ramos, Nelson Luiz de Miranda |
 | 2010 | Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes? | Evangelista, Gildene |
 | 2017 | A possibilidade de múltiplas heranças a partir do reconhecimento da multiparentalidade | Carvalhal, Ana Paula; Bontempo, Eduardo Henrique Silva |
 | 2009 | Princípios da Legalidade e da Eficiência Consubstanciada na Inexigibilidade de Licitação em Contraponto com Função de Fomento Estatal | Ximenes, Julia Maurmann; Dias, Rodrigo Ferreira |
 | 2010 | Sistema penitenciário no Brasil | Rodrigues, Marcelo de Arimathéia Lima |
 | 2017 | A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas | Santos, Diosley Macedo dos |
 | 2010 | O contrato de doação | Roque, Paulo; Mury, Mariana Moreira Alves |
