| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O Estado da Necessidade Administrativa conformado pela dignidade humana: uma breve análise da atuação do TCU | Miranda, Juliana Gomes; Vieira, Noelyza Peixoto Brasil |
 | 2022 | Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Ribeiro, Emilly Evinny Vianna |
 | 2022 | A criança, o adolescente e o orçamento impositivo | Mergulhão, Danilo Rafael da Silva; Amaral, Laécio Guedes do |
 | 2022 | O dever de informar aplicado à cirurgia plástica estética: da sua maior exigibilidade e responsabilização por culpa | Khouri, Paulo Roque; Conde, Adilton Vilalva |
 | 2022 | Da anulação ex officio do ato administrativo: limites impostos pelo princípio da segurança jurídica | Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de |
 | 2022 | O birdnesting como uma opção de modalidade de guarda no contexto das famílias residentes no distrito federal sob a ótica dos princípios constitucionais da solidariedade e da convivência familiar | Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Silva, Jemima Martins e |
| 2022 | Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras | Pinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de |
 | 2022 | O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins | Pinheiro, Guilherme Pereira; Santana, Elson Stecca |
 | 2021 | Participação popular na produção de leis: uma análise dos canais de legislação participativa on-line | Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Paulo de Almeida |
 | 2023 | O imposto sobre serviços de qualquer natureza aplicável às empresas operadoras de aplicativos relacionados ao transporte remunerado privado individual de passageiros | Silva, Rafael Silveira e; Roitman, Marcos de Lima |
