| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2007 | Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral | Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias; Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira de |
 | 2010 | Interceptação de comunicação telefônica | Moschini Filho, Julio Cesar |
 | 2008 | A dignidade da pessoa humana como matriz da proteção aos direitos humanos na ordem internacional | Ximenes, Júlia; Costa, Alessandra Gomes Teixeira da |
 | 2008 | A responsabilidade dos agentes políticos: crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Aguiar, Rodrigo de Souza |
 | 2007 | Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marcílio, Carlos Flávio Venâncio |
 | 2023 | Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva | Bachur, João Paulo; Motta, Paulo Henrique Amaral |
 | 2010 | As decisões normativas na Jurisdição Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais | Gomes Júnior, Luiz Moreira; Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de |
 | 2016 | Regulamentação do marketing multinível no Brasil | Freitas Filho, Roberto; Souza, Bárbara Rodrigues de |
 | 2012 | Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional | Binder, César; Furtado, Ana Paula Cavalcanti |
 | 2008 | Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação | Meira, Liziane; Falcão, Vanina Lídia Carvalho |
