| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | A (im)possibilidade de caracterização da discriminação de preços baseada em dados como abusiva, diante da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) | Wada, Ricardo Morishita; Oliveira, Ana Cássia Araujo |
| 2025 | Classificação de mercadorias: um estudo sobre a (i)legalidade da Súmula CARF nº 161 à luz da terceira hipótese de classificação fiscal | Pignataro, Onízia Miranda de Aguiar; Lopes, Mycaella Castro Martins |
| 2024 | A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999 | Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana |
| 2024 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virgínia Cristofoli |
| 2024 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do código de defesa do consumidor | Benício, Hércules A. da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
| 2024 | A utilização do prejuízo fiscal como forma de pagamento na transação tributária: um estudo sobre o prazo decadencial à luz do acórdão nº 9303-012.808 do CARF | Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Miranda, Natália Lira de |
| 2025 | Diálogo jurídico em torno do Direito Brasileiro & Argentino | Baeza, Valentina Erice; Garbaccio, Grace Ladeira |
| 2025 | Governança da inteligência artificial: regulamentações e o papel dos comitês de éticas | Santos, Isabel Maria Rosal; Soares, Thiago Tomich Netto Guterres |
| 2025 | Gênero e sistema de justiça criminal: exercícios de escrita acadêmica | Ferreira, Carolina Costa (org.) |
| 2025 | A contribuição do Direito para os estudos judiciais no Brasil: uma revisão sistemática da literatura sobre o Conselho Nacional do Ministério Público | Lorenzoni, Pietro Cardia; Costa, Igor Rodrigues |
