| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Análise da (im) pertinência na diferenciação entre trabalho urbano e rural para a caracterização do trabalho análogo à escravidão: o caso do RE 1.323.70, tema 1158 do STF | Porto, Noemia; Kuriki, Pamella Sette |
 | 2023 | Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha |
 | 2023 | Os efeitos do Artigo 3º-f (pacote anticrime) da Lei 13.964/19 no processo penal e sua ação mitigatória em face do “perp walk” | Fontenele, Marília; Santana, Luiz Eduardo Martins |
 | 2023 | Contratação de serviços de treinamento de pessoal: análise do conceito de singularidade e das hipóteses de incidência contidas no regulamento de licitações e contratos do SESCOOP | Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Gonçalves, Demétrius Augustus |
 | 2023 | Regularização Fundiária Urbana no Distrito Federal, análise com foco na Lei Federal n.º 13.465/2017 e seus impactos no acesso à moradia | Muniz, Izadora Nogueira dos Santos; Teixeira, Kaio de Oliveira |
 | 2023 | Desafios e perspectivas da tributação dos mercados digitais no Brasil: uma análise das propostas legislativas à luz das recomendações da OCDE | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Carvalho, Matheus Silva de |
 | 2024 | Uma “ameaça crível”?: o controle congressual sobre a atividade normativa da Administração Pública por meio do Decreto Legislativo | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Falconi, Ivan Furlan |
 | 2023 | O consequencialismo no direito sancionador como instrumento de proteção ao gestor público e inovação no setor público à luz da LINDB | Freitas Filho, Roberto; Conrado, Márcio Macedo |
 | 2024 | O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativa | Wimmer, Miriam; Melo Neto, Afrânio Neves de |
 | 2023 | Uso do legal design nos avisos de privacidade para efetivação da proteção de dados | Junquilho, Tainá Aguiar; Toler, Rodrigo |
