| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Serviços públicos essenciais e sua suspensão por inadimplência do consumidor | Oliveira, Valéria Arrais de; Lages, Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro |
 | 2021-06-28 | Modulação de efeitos em matéria tributária: análise do argumento do impacto orçamentário nas decisões do Supremo Tribunal Federal | Correia Neto, Celso de Barros; Lima, Gabriela Pimenta Rego |
 | 2021 | O fundamento constitucional da proteção de dados: ferramentas constitucionais de controle do poder dos comunicadores fiduciários | Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Matheus Barra de |
 | 2021 | O estado fiscal e a recuperação de débitos fiscais de baixo valor da união por transação fiscal | Abboud, Georges; Carnauba, Aline Soares Lucena |
 | 2013-08-30 | O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo | Cavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues |
 | 2011 | Imunidade tributária para entes religiosos: impostos e atividades | Meira, Liziane Angelotti; Oliveira Neto, Alonso Lourenço de |
 | 2011 | O perfil jurídico das contribuições para o custeio da Seguridade Social | Costa, Aline da Silva |
 | 2008 | Da possibilidade de rescisão de decisões interlocutórias e decisões terminativas | Bresciani, Felipe Cascaes Sabino |
 | 2013 | A Guerra Fiscal no âmbito do ICMS: isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados membros da Federação a revelia do Confaz e os problemas gerados pela Guerra Fiscal sob o ponto de vista das distorções ao comércio | Barros, Jonathan Vita; Souza, Carem Ribeiro de |
 | 2011 | Dano moral e os critérios de fixação de sua reparação | Peter, Cristine; Peixoto, Felipe Tostes |
