| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Direito fundamental à proteção de dados pessoais: a responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidor | Rosenvald, Nelson; Gonçalves, Cacyone Gomes Barbosa |
 | 2023 | A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da lei de improbidade administrativa | Quintas, Fábio Lima; Nascimento, Dijeison Tiago Rios |
 | 2023 | Mobilidade e justiça: o transporte público como veículo da dignidade | Garcia, Luciana Silva; Moura, Alessandro Eduardo Silva de. |
 | 2023 | Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais | Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Lemos, Carolina Carvalho |
 | 2023 | Colisão entre direitos fundamentais: O Direito à vida frente ao Direito de Liberdade Religiosa em decorrência da COVID-19 | Rosenvald, Nelson; Barreto Junior, Eduardo Jorge Ausier |
 | 2023 | O financiamento do devedor durante a recuperação judicial sob a ótica da função social da empresa: estudo empírico sobre o impacto das inovações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020 | Pereira, Flávio Henrique Unes; Ferrante, Fabio Caparroz |
 | 2023 | Autonomia jurídica do dano social | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de |
 | 2023 | O fenômeno do transconstitucionalismo e a sua incidência no processo de cooperação internacional no âmbito do MERCOSUL: o diálogo das cortes como manifestação do transgovernamentalismo | Portela, Rodrigo Gomes; Moraes, George Barroso de |
 | 2023 | Contratação direta de serviços jurídicos pela Administração Pública: análise do uso dos elementos estruturais da singularidade e notoriedade na fundamentação das decisões dos Tribunais Superiores | Correa, Atalá; Silva Neto, Francisco Leonardo |
 | 2023 | A regulação da sorte na internet: as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do Brasil | Robl Filho, Ilton Norberto; Goepfert, Filipe Senna |
