| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Galvão Júnior, José Luiz de Mendonça |
 | 2011 | O uso do mandado de segurança como sucedâneo recursal mediante a promessa de restrição ao agravo de instrumento | Nunes, Jorge Amaury Maia; Souza, Mona Lisa de Aquino |
 | 2011 | Imposto de renda pessoa física no Brasil, sua sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária correlacionados | Almeida, Fábio Paz de |
 | 2012 | A legitimidade ativa do alimentante em desfavor do detentor da guarda do alimentado na ação de prestação de contas | Oliveira, Rafael Klier da Silva; Faria, Renata Cristina Veverka |
 | 2012-08 | Possibilidade de extensão da isenção prevista no convênio CONFAZ/ICMS 32/2006 | Pantazis, George Basile |
 | 2012-10-15 | A insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obra | Santos, Joeny Gomide |
 | 2013 | Licitações sustentáveis: viabilidade frente aos princípios da isonomia e economicidade | Nunes, Alisson Nava |
 | 2014-02 | Lavagem de capitais e a problematização decorrente da coexistência de duas definições para organização criminosa hoje no Brasil | Marinho, Jalison Santos |
 | 2012 | A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica | Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone |
 | 2021 | O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Garcia, Rafael Silveira |
