| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Processo legislativo orçamentário e execução orçamentária do governo distrital no ano de 2015 | Almeida, Rusembergue Barbosa de |
 | 2016 | Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais | Arifa, Bethânia Itagiba Aguiar; Lorenzoni, Rafael Lopes |
 | 2021 | O constitucionalismo do ente subnacional na federação | Machado, Monica Sapucaia; Socorro, Alexandre Cesar Dantas |
 | 2021 | Judicialização do direito à saúde | Bachur, João Paulo; Gomes, Ana Karla Leal |
 | 2014-04-01 | A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea D, da constituição federal, e sua aplicação ao livro eletrônico | Oliva, Jéssica Kelly de Araújo |
 | 2013 | O ônus da sucumbência nos casos de reconhecimento de prescrição quinzenal a favor da fazenda pública em ações de repetição de indébito | Martins, Laís Camila Alves |
 | 2013 | Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social? | Oliveira, Rosilene Mateus |
 | 2013 | Comissão parlamentar de inquérito federalismo, autonomia e poder: a problemática das CPIs estaduais e municipais no ordenamento constitucional brasileiro | Leoncy, Léo Ferreira; Medeiros, James Frederico |
 | 2012 | O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade | Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de |
 | 2012 | Prescrição administrativa das infrações disciplinares | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Luciana de Queiroga Gesteira |
