| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-06 | O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Souza Neto, Antonio Barbosa de |
 | 2010 | Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência | Grando, Mareli |
 | 2012 | A lei complementar nº 135/2010 e sua não aplicação nas eleições gerais de 2010: respeito ao princípio da anualidade de lei eleitoral consagrado no art. 16 da constituição federal | Paiva, Paulo Frederico; Castro, Eduardo Gonçalves da Rocha |
 | 2021-07 | A nova lei de introdução às normas do direito brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira | Timm, Luciano Benneti; Rocha, Fernando Clemente da |
 | 2017-04 | Impactos da aprovação do projeto de lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos | GOMES, José Jairo; LOUREDO, Ivan Leite |
 | 2021-02 | A extrafiscalidade e as normas tributárias indutoras: a avaliação da política pública implementada pela lei nº 12.598/2012 - regime especial de tributação para a indústria de defesa | Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e; Pereira, Alex Queiroz |
 | 2021-03 | A responsabilidade do prefeito por atos dos secretários: uma investigação jurisprudencial | Silveira, Marilda de Paula; Sousa, Welson De Almeida Oliveira |
 | 2021-02 | E agora? Em que casos pode haver a revisão/resolução dos contratos em razão da pandemia da COVID-19? | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Rodrigues, Víctor Godinho |
 | 2021-02 | A pessoa com deficiência intelectual e a liberdade para dispor de seus direitos reprodutivos: análise do acórdão nº 1188102, da 3ª turma cível do TJDFT, nos autos do processo nº 0715905- 33.2017.8.07.0003 | Frota, Pablo Malheiros da Cunha; Fontes, Renata Abib |
 | 2021-02 | Proteção jurídica dos direitos fundamentais ante a omissão legislativa: decisão do STF na ADO 26 | Vale, André Rufino do; Menezes, Sibylla Naoum |
