Herança digital: perspectivas para a sucessão do patrimônio on line

Abstract

Atualmente, a dinâmica da vida online comporta boa parte das relações jurídicas estabelecidas entre particulares. Estas relações possuem características econômicas, morais, ou ambas, que geram bens e consequências jurídicas diretas quando o usuário da internet falece. Assim, a dissertação buscou compreender diversas situações inéditas e díspares criadas no espaço digital, que não autorizam um tratamento unitário eficaz para a “sucessão” do patrimônio digital. Partiu-se da contextualização da evolução do Direito Privado e do Direito Constitucional, bem como da possibilidade da interpretação constitucionalizada do Código Civil pela ausência de leis ordinárias que tratem da sucessão dos bens digitais até o momento e, da jurisprudência, para contribuir com as reflexões sobre as perspectivas da sucessão do patrimônio digital.

Currently, the dynamics of online life includes a good part of the legal relationships established between individuals. These relationships have economic, moral or both characteristics, which generate goods and direct legal consequences when the internet user dies. Thus, the dissertation sought to understand the numerous unprecedented and disparate situations created in the digital space, which do not authorize an effective unitary treatment for the "succession" of digital heritage. It started from the contextualization of the evolution of Private Law and Constitutional Law, as well as the possibility of the constitutionalized interpretation of the Civil Code due to the absence of ordinary laws that deal with the succession of digital assets so far and, from the jurisprudence, to contribute to the reflections on the prospects of succession of digital heritage.