| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumo | Correia Neto, Celso de Barros; Saldanha, Igor Vasconcelos |
 | 2008 | Máxima efetividade aos direitos sociais fundamentais: do problema hermenêutico ao controle judicial | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Porto, Inês; Ramalho, Renata Ferreira |
 | 2006 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda | Mendes, Gilmar Ferreira; Aquino, Hercílio de Azevedo |
 | 2008 | Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação | Werneck, Mara Kolliker |
 | 2008 | A Reforma Previdenciária dos Servidores Públicos: Justificação e Constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2023 | Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: rediscussão do papel do direito antitruste e seu ferramental clássico na economia digital movida a dados | Wimmer, Miriam; Sá, Marcus Vinicius Silveira de |
 | 2008 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos: o estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
 | 2008 | A obrigatoriedade de submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia | Martins Filho, Ives Gandra da Silva; Cavalcanti, Marina Muniz |
 | 2007 | Pregão : apenas uma modalidade de licitação ou a grande solução? | Furtado, Lucas Rocha; Pereira, Laerson Gomes |
 | 2023 | Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de Proteção de Dados | Kira, Beatriz; Costa, Juliana de Fátima Moreira |
