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Dissertação_Venicius Landulpho Magalhães Neto_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2024O potencial do sistema público de escrituração digital com a aplicação da inteligência artificial na fiscalização tributáriaFuck, Luciano Felício; Magalhães Neto, Venicius Landulpho
Dissertação_Sysley Sampaio de Araújo_Mestrado Profissional em Direito (1).pdf.jpg2024Políticas ambientais no viés do direito financeiro: estudo de caso do estado de alagoas quanto ao repasse da receita do icms com critérios ambientaisFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Araújo, Sysley Sampaio de
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Dissertação_THIAGO MARTINS MILHIM_Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento.pdf.jpg2024Candidaturas avulsas como expressão democrática da liberdade de associaçãoPereira, Flávio Henrique Une; Rei, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Milhim, Thiago Martins
Dissertação_POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE_Mestrado em Direito.pdf.jpg-Imposto sobre a renda nas operações com criptomoedas da espécie bitcoin: diagnóstico dos principais problemasBachur, João Paulo; Lauande, Pollyanna Silva Freire
Dissertação_CARLOS SOARES SANT’ANNA_Mestrado Profissional em Direito (1).pdf.jpg2024A Súmula n. 436 do STJ e seus efeitos na constituição do crédito tributárioFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Sant’anna, Carlos Soares; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Dissertação_CLÁUDIO SIQUEIRA BARBOSA _Mestrado Academico em Direito Constitucional.pdf.jpg2024Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do EstadoCavalcante Filho, João Trindade; Barbosa, Cláudio Siqueira
Dissertação_Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello_Mestrado Profissional em Direito (1).pdf.jpg2024Regime Jurídico dos InterinosSampaio, Marília de Ávila e Silva; Tirello, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante; Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa