| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Precedentes vinculantes nos processos no âmbito do Tribunal de Contas da União | Batista, Fernando Natal; Rios Júnior, Alberto |
 | 2023 | A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário | Fernandes, Lívia Ludmila Silva |
 | 2023 | Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore |
 | 2023 | O caráter regulatório das licitações públicas | Fortini, Cristiana; Oliveira, Thiago Bueno de |
 | 2023 | Máxima efetividade aos direitos sociais fundamentais: do problema hermenêutico ao controle judicial | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Porto, Inês; Ramalho, Renata Ferreira |
 | 2023 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda | Mendes, Gilmar Ferreira; Aquino, Hercílio de Azevedo |
 | 2023 | Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação | Werneck, Mara Kolliker |
 | 2023 | A Reforma Previdenciária dos Servidores Públicos: Justificação e Constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2023 | Obrigações estatais em face dos contratos inválidos | Silva, Marcos Sousa e |
 | 2023 | Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: rediscussão do papel do direito antitruste e seu ferramental clássico na economia digital movida a dados | Wimmer, Miriam; Sá, Marcus Vinicius Silveira de |
