| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Dano ambiental e responsabilidade civil | Ximenes, Julia Maurmann; Francisco, Jean Paulo |
 | 2023 | Gestão de contratos de serviços no âmbito da administração pública | Matos, Osdymar Montenegro |
 | 2023 | O processo judicial eletrônico: PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT à luz da lei nº 11.419/2006 | Alves Jr, Sérgio; Dias, Francisco Canindé |
 | 2023 | Ordem constitucional federativa e competência materiais comuns sob a perspectiva da Lei Complementar de nº 140/2011 | Silva Junior, Humberto Farias da |
 | 2023 | A ponderação entre as liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento no âmbito criminal | Ribeiro, Bruno André Silva; Bezerra, Flávia Danielle Pereira |
 | 2023 | Análise da constitucionalidade do compartilhamento de documentos entre CADE e Poder Judiciário | Mendes, Gilmar Ferreira; Fernandes, Victor Oliveira; Maiolino, Isabela |
 | 2023 | O favorecimento à Petrobras no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
 | 2023 | Imputabilidade e embriaguez completa: fundamentos para o inciso II do art. 28 do Código Penal | Carvalho, Hélio Mauricio de |
 | 2023 | Precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do ICMS nas operações de leasing internacionall | Pinho, Gustavo Nunes de |
 | 2023 | O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo |
