| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Corrupção privada e a (des)necessidade de sua tipificação penal | Faccini Neto, Orlando; Lourenço Filho, João |
 | 2025 | Justiça consensual e o Direito Previdenciário: análise sobre a constitucionalidade de acordos judiciais em benefícios de salário-maternidade rural | Queiroz, Marcos Vinicius Lustosa; Santos, Denise Ribeiro |
 | 2025 | Regulação do microdirecionamento de conteúdo no processo eleitoral brasileiro: digitalização, redes socais e os novos desafios democráticos | Keller, Clara Iglesias; Marinho, Pedro Leandro Lima |
 | 2025 | A adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres na Justiça Militar da União: estudo de casos sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Castrense Federal | Machado, Mônica Sapucaia; Piloni, Caroline de Paula Oliveira |
 | 2025 | Trade dress: a proteção no sistema jurídico brasileiro | Gobbo, Leandro; Pontes, Luisa Garcia |
 | 2025 | O direito à saúde e o canabidiol: entre a regulamentação administrativa, a judicialização e uma proposta de solução | Ferreira, Pedro Victor Porto; Soares, Millena Pereira |
 | 2025 | Integridade e diligência empresarial: a boa governança rumo à sustentabilidade no Brasil e na União Europeia | Garbaccio, Grace Ladeira, org.; Pratlong, Florent, org. |
 | 2025 | Da aplicação do conceito de lesividade relevante à luz do princípio da insignificância no sancionamento do ato de improbidade administrativa | Garbaccio, Grace Ladeira; Araújo, Fábio Manoel Fragoso Bittencourt |
 | 2025 | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: paradigma de mutação (in)constitucional | Silva, Rafael Silveira e; Ferreira Júnior, José Rodrigues |
 | 2025 | Fundamentação substancial de atos judiciais decisórios e inteligência artificial | Sampaio, Marilia de Ávila e Silva; Ramos, Willian Fabian de Oliveira |
