| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Lavagem de dinheiro e delito tributário: uma análise à luz do Direito Penal contemporâneo | Abade, Denise Neves; Farias, Andrew Fernandes |
 | 2018 | ISS e streaming: o papel da lei complementar no exercício da competência tributária | Medeiros Filho, Alberto de; Costa, Arthur de Oliveira Calaça |
 | 2025 | Autoridade normativa: o que pode ser feito para impor o respeito às decisões vinculantes do STF? | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pereira, Marcos Antônio |
 | - | Argumentação jurídica no estado democrático de direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010 | Santiago, Marcus Firmino; Mendonça, Paula |
 | 2025 | A técnica de fundamentação per relationem e o acesso à justiça no contexto da sobrecarga dos Tribunais Superiores brasileiros | Rodrigues, Paulo Cesar Villela Souto Lopes; Domingos, Pedro |
 | 2025 | A nova configuração da Coisa Julgada Tributária à luz dos temas 881 e 885 do STF | Pignatar, Onízia de Miranda Aguiar; Seixas, Juliana Alves de |
 | - | A delegação legislativa e seus limites constitucionais: análise crítica dos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025 | Porto, Pedro Victor Ferreira; Correia, Sonia Rijo Costa de Barros |
 | 2026 | Prescrição penal no Superior Tribunal De Justiça: função social da dogmática e poder punitivo no Brasil | Garcia, Rafael de Deus; Carvalho, Monique Vaz |
 | - | A regulação da inteligência artificial: tendências regulatórias globais | Junquilho, Tainá Aguiar, coord.; Mendes, Laura Schertel Ferreira, coord.; Meier, Ian Ferrare, , coord.; Silva, Camila Cristina da, coord.; Lopes, Alexandra Krastins, et. al. |
 | 2025 | Assistência qualificada da mulher em situação de violência doméstica e familiar | Machado, Mônica Sapucaia; Tubino, Cristina Alves |
