| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | A arbitrariedade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional na desconsideração do planejamento tributário | Teixeira, Tiago Conde; Martins, Kamilla Dias |
 | 2025 | A polêmica utilização das sanções políticas na seara tributária renovada pelo surgimento do instituto da averbação pré-executória | Correia Neto, Celso; Spanholo, Jhonatan Dagani |
 | 2026 | Argumentação jurídica no estado democrático de direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010 | Santiago, Marcus Firmino; Mendonça, Paula |
 | 2025 | Rumo à COP 30: panorama das mudanças climáticas na América Latina - Brasil, Argentina, Chile e Uruguai | Garbaccio, Grace Ladeira (org.); Rodrigues, Áldrin Henrique de Castro (org.); Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de (org.); Leal, Luziane de Figueiredo Simão (org.) |
 | 2025 | Prescrição nos Tribunais de contas: contribuições para maior efetividade do controle externo e segurança jurídia dos jurisdicionados | Oliveira, Gustavo Justino de; Brito, Thiago da Cunha |
 | 2025 | Autoconteção no Supremo Tribunal Federal: atos interna corporis e controle jurisdicional de atos de poder legislativo no Brasil (1980-2023) | Cavalcante Filho, João Trindade; Cittadino, Raphael Sodré |
 | 2026 | A nova configuração da Coisa Julgada Tributária à luz dos temas 881 e 885 do STF | Pignatar, Onízia de Miranda Aguiar; Seixas, Juliana Alves de |
 | 2026 | A delegação legislativa e seus limites constitucionais: análise crítica dos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025 | Porto, Pedro Victor Ferreira; Correia, Sonia Rijo Costa de Barros |
 | 2025 | Prescrição penal no Superior Tribunal De Justiça: função social da dogmática e poder punitivo no Brasil | Garcia, Rafael de Deus; Carvalho, Monique Vaz |
 | 2026 | Maternidade no cárcere em Minas Gerais: o programa pena justa como resposta ao estado de coisas inconstitucional | Oliveira Filha, Manuelita Hermes Rosa; Costa, Júlia Silveira Nunes |
