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2025Reforma tributária e justiça fiscal: o futuro da tributação sobre o consumo de produtos de higiene pessoalFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Britto, Caio Nobre
-Publicidade, sigilo e proteção de dados nas investigações criminais com uso de Relatórios de Inteligência Financeira. Parâmetros constitucionais de modulação do acesso às informações financeiras compartilhadas pelo COAF como forma de tutelar a intimidade nas investigações criminaisGontijo, Conrado Almeida Corrêa; Silveira, Antonio Carlos Munuera
-Enfrentamento ao racismo no futebol brasileiro: uma análise à luz dos debates na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal - 2023Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa de; Sanches, Eliamara de Oliveira
-Transcendência dos motivos determinantes: uma análise sobre racionalização da jurisdição e segurança jurídica em matéria tributáriaFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Araujo, Francisco André Cardoso de
2025A crise da decisão na assistência farmacêutica municipal e a cultura do medo: desafios jurídicos e caminhos possíveisSant'ana, Ramiro Nóbrega; Andrade, Felipe Caribé de
-Comitê gestor do IBS como indutor do federalismo fiscal cooperativo entre os entes subnacionaisFuck, Luciano Felício; Daniel Gomes Soares de, Sousa
-O consensualismo no controle externo: a aplicação das formas consensuais pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na implementação de políticas públicasVieira, Vânia Lúcia Ribeiro; Barros, Eduardo Lyra Porto de
2026Desafios e possibilidades da arbitragem nos contratos administrativos do setor elétrico brasileiroCastro, Luís Felipe Perdigão de; Soares Neto, José Batista; Castro, Luís Felipe Perdigão de; http://lattes.cnpq.br/0261715906148624
2025Jus postulandi em grau recursal: compatibilidade com o acesso à justiça e o duplo grau de jurisdição nos Juizados Especiais CíveisJardim, Flávio Jaime De Moraes; Bittar, Ana Francisca Figueiredo Dias; Jardim, Flávio Jaime De Moraes; http://lattes.cnpq.br/7007930375185670
2025Liberdade de expressão política no ambiente digital: uma análise de casos judiciais brasileirosBachur, João Paulo; Kayath, Henry Ghassan; Bachur, João Paulo; http://lattes.cnpq.br/0918336197511464; Garcia, Luciana Silva; http://lattes.cnpq.br/4391001128596816; Bucci, Daniela; http://lattes.cnpq.br/0786892225874329