| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2026 | A interpretação do STF sobre a distribuição de recursos do ICMS entre estados e municípios: reflexos para os desafios do IBS no federalismo cooperativo | Cirne, Mariana Barbosa; Ramos, Bárbara Michele Negreiros |
| 2026 | Do presidencialismo de coalizão ao semipresidencialismo informal: impacto das emendas impositivas sobre a relação entre os Poderes Executivos e Legislativos após a Emenda Constitucional nº 86/2015 | Cirne, Mariana Barbosa; Gonçalves, Allan Alexandre Mendes |
| 2026 | Direito à Legítima do Cônjuge e o Regime de Separação Convencional de Bens: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça interpretam a concorrência sucessória do cônjuge supérstite com os descendentes e o impacto na autonomia privada e no planejamento sucessório | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Lima, Ana Carolina Vangelatos e |
| 2026 | “Tokenização” de imóveis: desafios e perspectivas regulatórias no âmbito do registro imobiliário | Wimmer, Miriam; Santos, Andress Amadeus Pinheiro |
| 2026 | A consensualidade no tribunal de contas do estado do ceará: criação de câmara para a solução consensual de conflitos administrativos | Oliveira, Gustavo Justino de; Teles, Bruno Vasconcelos |
| 2026 | Limites da sindicabilidade judicial das decisões proferidas por dispute boards em contratos administrativos | Pinheiro, Guilherme Pereira; Gomes, Brenda Janina Falcão |
 | 2026 | Benefícios e desafios da aplicação de tecnologias de inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro | Junquilho, Tainá Aguiar; Parahyba Neto, Djacir Ribeiro |
| 2026 | O princípio da indisponibilidade do interesse público e a obrigatoriedade de interposição de recurso em processos judiciais pela administração pública - um debate sobre eficiência, boa-fé e lealdade processual | Wambier, Luiz Rodrigues; Silveira, Jailton Zanon da |
| 2026 | Acordos na jurisdição constitucional: mecanismo de distensionamento entre os poderes da república | Abboud, Georges; Oliveira, Willian Tosta Pereira de |
| 2025 | Privilégios do Estado na execução fiscal | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Peres, Sérgio Bomfim Monteiro |
