| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2006-07 | Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição. | Freire Júnior, Américo Bedê |
 | 2004-01 | Do conselho constitucional ao tribunal constitucional? | Rousseau, Dominique |
 | 2004-04 | Participação nos lucros e a incompatibilidade com as instituições filantrópicas. | Silva, Alan Riboli Costa e |
 | 2012 | Acordo substitutivo ma ação regulatória: o Termo de Ajuste de Conduta - TAC no âmbito da Agência Nacional de Transportes - ANTT. | Linder, Daniel Ricardo Lemos |
 | 2006-01 | La jurisdicción constitucional en la fase actual de desarrollo del estado constitucional. | Häberle, Peter |
 | 2005-01 | Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas. | Vale, André Rufino do |
 | 2005-07 | Composição partidária proporcional nas comissões parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento do possível: o direito da minoria à efetivação da CPI. | Bim, Eduardo Fortunato |
 | 2006-01 | Aspectos Destacados da Fiscalização das PPPs pelos Órgãos de Controle Externo. | Pereira, Marcelo Henrique |
 | 2008-07 | A dimensão normativa da interpretação constitucional. | Coelho, Inocêncio Mártires |
 | 2005-04 | Un nuevo modelo de justicia constitucional para el nuevo Tratado Constitucional Europeo. | Alonso García, Ricardo |
