| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2004-07 | A emenda constitucional nº 32, de 2001, e as medidas provisórias remanescentes do regime anterior. | Rezende, Renato Monteiro de |
 | 2008-05 | Artigo 1º, parágrafo único, da lei nº 9.296/1996 e a questão da constitucionalidade. | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
 | 2007-01 | A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário. | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
 | 2004-10 | Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
 | 2003-10 | La obsolescencia de la bipolaridad tradicional (modelo americano – modelo europeo-kelseniano) de los sistemas de Justicia Constitucional. | Fernández Segado, Francisco |
 | 2006-04 | Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira. | Poltronieri, Renato |
 | 2006-01 | Algunos aspectos de teoría general constitucional sobre los derechos fundamentales en los EEUU | Brage Camazano, Joaquín |
 | 2006-01 | A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivas. | Rios, Flávia Cunha |
 | 2005-04 | A Constituição de 1988: um balanço após dezesseis anos de vigência. | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves |
 | 2005-04 | Os desafios da integração legal. | Flôres Junior, Renato Galvão |
