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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Da constitucionalidade da manutenção contribuição social do FGTS após atingida a finalidade que motivou a sua instituição | Favorito, Thamara Salvino Gonçalves |
 | 2016 | A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas | Silva, Samuel Rosa da Fonseca |
 | 2016 | Os limites da legitimidade ativa do partido político no mandado de segurança coletivo | Mendes, João Paulo Sousa |
 | 2016 | A (im)possibilidade de utilização da captação ambiental clandestina como prova lícita produzida pelo eleitor no crime de corrupção eleitoral passiva | Silva, Caíque Alexandre Rodrigues |
 | 2010 | Posse e tutela possessória | Machado, Alana Armeliato |
 | 2010 | Sindicância administrativa | Monteiro, Maria Auxiliadora |
 | 2009 | A defensoria pública no processo coletivo – novos paradigmas ao acesso à justiça | Rossignolo, Andre Renato Robelo |
 | - | Justiça Constitucional. | Santiago, Marcus Firmino (Org.); Meira, Liziane Angelotti (Org.) |
 | - | Segurança Pública. | Mendes, Soraia Rosa (Org.); Aguiar, Julio Cesar de (Org.) |
 | - | Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. | Mendes, Gilmar Ferreira (Org.) |
