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2017
Da vedação a que servidores comissionados exerçam atos de fiscalização típicos de cargos efetivos com atribuições exclusivas de estado. Da vedação na constituição e dos eventuais efeitos no resultado final da fiscalização
Falcão, Daniel
;
Gerais, Leonardo Marchio Bezerra
2021
Fidelidade partidária como causa de perda de mandato
Falcão, Daniel
;
Macedo, Jhennifer Hannah Lima de
2016
Uma análise jurídica da atuação do Senado Federal na fase de dosimetria da penado processo de impeachment da Presidente da República Dilma Vana Roussef,diante da previsão constitucional do artigo 52 parágrafo único
Falcão, Daniel
;
Rabelo, Pedro Ludovico Teixeira Bahia
2017
Princípio da legalidade tributária interpretado á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e aplicação á taxa de utilização do sistema integrado de comércio exterior
Falcão, Daniel
;
Oliveira, Rhuan Rafael Lopes de
2018
Presidencialismo de coalizão e a proposta do Semipresidencialismo
Falcão, Daniel
;
Sambosuke, Isabela Kaori
Busca facetada
Autor
1
Gerais, Leonardo Marchio Bezerra
1
Macedo, Jhennifer Hannah Lima de
1
Oliveira, Rhuan Rafael Lopes de
1
Rabelo, Pedro Ludovico Teixeira B...
1
Sambosuke, Isabela Kaori
.
próximo >
Assunto
1
Competência tributária
1
Constituição
1
Constituição. Comissionados. Desv...
1
Cultura brasileira
1
Fidelidade partidária
.
próximo >
Data de Publicação
2
2017
1
2016
1
2018
1
2021